8ª Sessão Plenária Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
09/04/2025
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Acompanhe o resumo da 8ª Sessão Plenária Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, acontecida no dia 08/04/2025
Sessão: 8ª Sessão Plenária Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Data: 8 de Abril de 2025
Presidente: Sebastião de Castro Uchoa
Estiveram presentes os parlamentares: Alberto Ramires da Costa Filho, Claudemir Silva do Nascimento, Francisco Clenildo Lima Sarquis Queiroz, Flavio Guilherme Freire Nojosa, José Freitas Dos Santos, Raimundo Gladson Oliveira Bezerra, Antonio Vanderval de Araujo Junior, Erimar Inocencio de Morais, Adeildo Batista Queiroz de Castro, Sebastião de Castro Uchoa, Tiago Santos Rocha, Vinícius Almeida Olinda Fernandes, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, , s, e, m, , j, u, s, t, i, f, i, c, a, t, i, v, a, , o, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, :, , p, a, u, l, o, , c, e, s, a, r, , d, e, , s, o, u, z, a, , a, l, e, x, a, n, d, r, e
Apresentadas proposições: Projeto de Lei Ordinária nº 044 de 2025, de autoria do Poder Executivo Ana Afif Queiroz, que Dispõe sobre o Conselho Municipal de Direito da Mulher, institui o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher de Cascavel e dá outras providências.
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Requerimento número 155 de 2025, de autoria do Parlamentar Claudemir Silva do Nascimento, que Que seja enviado ofício à Excelentíssima Senhora Ana Afif Mateus Sarquis Queiroz – Prefeita de Cascavel – CE, solicitando que seja providenciada, com urgência, a substituição da caixa d’água da comunidade Choro Cajazeira. A solicitação se faz necessária diante da situação crítica em que se encontra o reservatório atual, que apresenta sérios sinais de desgaste e risco estrutural, comprometendo o abastecimento de água e colocando em risco a saúde e o bem-estar dos moradores da localidade. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 156 de 2025, de autoria do Parlamentar Claudemir Silva do Nascimento, que Que seja enviado ofício à Excelentíssima Senhora Ana Afif Mateus Sarquis Queiroz – Prefeita de Cascavel – CE com cópia para a Secretária de Saúde de Cascavel, solicitando a realização de um estudo técnico e orçamentário visando à construção de um posto de apoio de saúde na localidade do Córrego do Muriti. Justifica-se tal solicitação tendo em vista a necessidade de oferecer melhores condições de atendimento básico à saúde para os moradores daquela comunidade rural, que atualmente enfrentam dificuldades de acesso a serviços médicos e de enfermagem. A implantação de um posto de apoio de saúde contribuirá significativamente para a qualidade de vida da população local, proporcionando atendimentos preventivos e emergenciais, além de auxiliar no acompanhamento contínuo da saúde dos munícipes. recebendo 11 votos favoráveis, recebendo 01 voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 157 de 2025, de autoria do Parlamentar Claudemir Silva do Nascimento, que Que seja enviado ofício à Excelentíssima Senhora Ana Afif Mateus Sarquis Queiroz – Prefeita de Cascavel – CE, solicitando que seja providenciado o calçamento da rua localizada por trás do Posto de Saúde da localidade do Choró Vaquejador. A referida via encontra-se em situação precária, dificultando o tráfego de veículos e pedestres, especialmente em períodos chuvosos, comprometendo a mobilidade e a qualidade de vida dos moradores daquela região. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 158 de 2025, de autoria do Parlamentar Francisco Clenildo Lima Sarquis Queiroz, que Que seja enviado ofício ao Ilustríssimo Senhor Waldemir Catanho de Sena Júnior – Superintendente do DETRAN - CE, solicitando a inclusão do Município de Cascavel – CE no Programa CNH Popular, desenvolvido por esse órgão. A presente solicitação tem como objetivo atender à significativa demanda da população cascavelense, especialmente da parcela mais carente, que tem dificuldades em custear o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação – CNH. A CNH é um instrumento essencial para o acesso ao mercado de trabalho, à mobilidade urbana e à promoção da cidadania, sobretudo em regiões com menor oferta de transporte público. Diante disso, solicitamos que o DETRAN-CE contemple o município com a oferta de vagas no referido programa, de forma a beneficiar jovens, desempregados, trabalhadores informais, entre outros grupos em situação de vulnerabilidade social. recebendo 11 votos favoráveis, recebendo 01 voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 159 de 2025, de autoria do Parlamentar Francisco Clenildo Lima Sarquis Queiroz, que Que seja enviado ofício a Excelentíssima Senhora Ana Afif Mateus Sarquis Queiroz – Prefeita Municipal de Cascavel – CE, solicitando a realização de obra de pavimentação asfáltica ou com piso intertravado nas vias que circundam a Praça de São Francisco, localizada nesta cidade. A referida praça é um importante ponto de encontro da nossa comunidade e palco de diversos eventos culturais e religiosos ao longo do ano, como a tradicional Festa de São Francisco, celebrações carnavalescas, festas evangélicas, apresentações comunitárias, entre outros. Contudo, a infraestrutura viária ao seu redor encontra-se em situação precária, o que dificulta a mobilidade, causa transtornos à população e compromete a realização desses eventos. A pavimentação adequada das vias ao redor da praça trará inúmeros benefícios à população, como mais segurança, conforto, acessibilidade e valorização do espaço público, além de fomentar o turismo local e o comércio durante os eventos. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 160 de 2025, de autoria do Parlamentar Claudemir Silva do Nascimento, que Que seja enviado ofício à Excelentíssima Senhora Ana Afif Mateus Sarquis Queiroz – Prefeita de Cascavel – CE com cópia para o Secretário de Infraestrutura de Cascavel, solicitando com a máxima urgência, que sejam realizadas as seguintes ações na localidade de Jacarecoara: - Lavagem e higienização da caixa d’água localizada nas proximidades do Posto de Saúde, a fim de garantir a qualidade da água fornecida à população local; - Lavagem e higienização da cisterna situada ao lado da residência do Senhor Moacir, que também é de grande importância para o abastecimento da comunidade. Tal solicitação se faz necessária diante da preocupação com a saúde pública e o bem-estar dos moradores, uma vez que a manutenção e a limpeza regular desses reservatórios são fundamentais para evitar a contaminação da água e a proliferação de doenças. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 020 de 2025, de autoria do Parlamentar Francisco Clenildo Lima Sarquis Queiroz, que Institui o Projeto "Hora do Hino" em todas as escolas da rede municipal de ensino de Cascavel e dá outras providências. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 028 de 2025, de autoria do Parlamentar Tiago Rocha, que Dá denominação a Unidade Básica de Saúde – UBS da Barra Nova, UBS MARIA ESTELA DAS CHAGAS SEVERIANO e dá outras providências. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 06 abstenções - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 039 de 2025, de autoria do Parlamentar Sebastião de Castro Uchoa, que Dá denominação a RUA DA PAZ no Bairro da Boa Vista e dá outras providências. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 02 abstenções - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 040 de 2025, de autoria do Poder Executivo Ana Afif Queiroz, que Altera a Lei Municipal n° 1.858/2017, que instituiu a atual Estrutura Organizacional e Regimento Interno da Prefeitura Municipal de Cascavel/CE, para fins de modificar a nomenclatura da Secretaria de Meio Ambiente e Mudança do Clima, e dá outras providências. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 041 de 2025, de autoria do Poder Executivo Ana Afif Queiroz, que Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Cascavel/CE, e dá outras providências. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 042 de 2025, de autoria do Poder Executivo Ana Afif Queiroz, que Autoriza o Município de Cascavel/CE a receber bens móveis, imóveis e serviços como dação em pagamento, e dá outra providências. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 043 de 2025, de autoria do Poder Executivo Ana Afif Queiroz, que Autoriza o Executivo municipal a transformar os cargos de auxiliar de Enfermagem em Técnico em Enfermagem ("Lei Jucelino") e dá outras providências. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada