5ª Sessão Plenária Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
11/03/2025
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Acompanhe o resumo da 5ª Sessão Plenária Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, acontecida no dia 11/03/2025
Sessão: 5ª Sessão Plenária Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Data: 11 de Março de 2025
Presidente: Sebastião de Castro Uchoa
Estiveram presentes os parlamentares: Alberto Ramires da Costa Filho, Claudemir Silva do Nascimento, Francisco Clenildo Lima Sarquis Queiroz, Flavio Guilherme Freire Nojosa, José Freitas Dos Santos, Raimundo Gladson Oliveira Bezerra, Antonio Vanderval de Araujo Junior, Erimar Inocencio de Morais, Paulo Cesar de Souza Alexandre, Adeildo Batista Queiroz de Castro, Sebastião de Castro Uchoa, Tiago Santos Rocha, Vinícius Almeida Olinda Fernandes,
Apresentadas proposições: Projeto de Lei Ordinária nº 029 de 2025, de autoria do Parlamentar José Freitas Dos Santos, que Considera de Utilidade Pública o INSTITUTO EBENÉZER - INEB e dá outras providências., Projeto de Lei Ordinária nº 030 de 2025, de autoria do Parlamentar Francisco Clenildo Lima Sarquis Queiroz, que Dá denominações as Ruas do Loteamento Prata e dá outras providências., Projeto de Decreto Legislativo nº 001 de 2025, de autoria do Parlamentar Sebastião de Castro Uchoa, que Altera o §2° do art. 2° do Decreto Legislativo n° 002/2022., Projeto de Lei Ordinária nº 031 de 2025, de autoria do Poder Executivo Ana Afif Queiroz, que Autoriza o Executivo municipal a conceder ajuda de custo mensal aos Médicos participantes dos Programas Mais Médicos para o Brasil e Médicos pelo Brasil no Município de Cascavel/CE, e dá outras providências., Projeto de Lei Ordinária nº 032 de 2025, de autoria do Poder Executivo Ana Afif Queiroz, que Estabelece Programa de Recuperação Fiscal para o ano de 2025, no município de Cascavel/CE, e dá outras providências.
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Indicação número 006 de 2025, de autoria do Parlamentar Vinícius Almeida Olinda Fernandes, que Assunto: Subsídio às contas de água das residências abastecidas pelo Sistema Integrado de Saneamento Rural – SISAR. JUSTIFICATIVA: Considerando que o acesso à água potável é um direito fundamental e essencial para a qualidade de vida da população; Considerando que diversas famílias residentes na zona rural de Cascavel são abastecidas pelo Sistema Integrado de Saneamento Rural – SISAR e, muitas vezes, enfrentam dificuldades financeiras para arcar com os custos desse serviço; Considerando a importância de garantir a segurança hídrica e o bem-estar dessas famílias, promovendo condições mais dignas e igualitárias no abastecimento de água; Considerando, ainda, que o subsídio parcial ou total das contas de água para essas residências contribuiria significativamente para a melhoria da qualidade de vida e a justiça social no município; INDICO à Excelentíssima Senhora Prefeita que seja estudada a viabilidade de o Município subsidiar as contas de água das residências abastecidas pelo SISAR, garantindo o acesso contínuo e adequado ao abastecimento de água para as famílias que necessitam desse suporte. Dessa forma, conto com o apoio do Poder Executivo para que esta sugestão seja analisada e, se possível, implementada em benefício da população de Cascavel. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 098 de 2025, de autoria do Parlamentar Paulo Cesar de Souza Alexandre, que Que seja enviado ofício a Excelentíssima Senhora Ana Afif Mateus Sarquis Queiroz – Prefeita Municipal de Cascavel – CE, requerendo que seja empreendido esforço junto ao setor competente do Governo do Estado do Ceará ou, se necessário, com recursos próprios do Município, para a conclusão do asfalto na localidade de Boa Água. A pavimentação asfáltica dessa localidade é uma reivindicação antiga da comunidade, que enfrenta dificuldades diárias devido às condições precárias da via. A conclusão dessa obra trará benefícios diretos à população, melhorando o tráfego, facilitando o escoamento da produção local, promovendo maior segurança e qualidade de vida aos moradores. Diante da relevância desse pedido, solicito que sejam tomadas as providências cabíveis para viabilizar a referida obra com a maior brevidade possível. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 099 de 2025, de autoria do Parlamentar Sebastião de Castro Uchoa, que Que seja enviado ofício à Excelentíssima Senhora Ana Afif Mateus Sarquis Queiroz – Prefeita de Cascavel – CE, com cópia para o Secretário de Educação, solicitando a realização de reforma na Escola Municipal José Queiroz, localizada na comunidade de Choró Estrada Nova. JUSTIFICATIVA: A Escola Municipal José Queiroz desempenha um papel fundamental na educação das crianças e adolescentes da comunidade de Choró Estrada Nova. No entanto, a estrutura física da unidade encontra-se deteriorada, necessitando de melhorias urgentes para garantir um ambiente adequado e seguro para alunos, professores e demais funcionários. Dentre os problemas identificados, destacam-se infiltrações, danos na cobertura, instalações elétricas e hidráulicas deficientes, além da necessidade de melhorias na acessibilidade e na infraestrutura das salas de aula, banheiros e área externa. Diante disso, solicitamos que sejam tomadas providências para a realização da reforma da referida unidade escolar, garantindo assim melhores condições de ensino e aprendizado para toda a comunidade escolar. Certo da atenção e do comprometimento desta Casa e do Poder Executivo com a educação municipal, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste requerimento. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 100 de 2025, de autoria do Parlamentar Sebastião de Castro Uchoa, que Que seja enviado ofício à Excelentíssima Senhora Ana Afif Mateus Sarquis Queiroz – Prefeita de Cascavel – CE, com cópia para o Secretário de Educação, solicitando a realização de reforma na Escola João Braga de Santana, localizada na comunidade de Choró Pedrinhas. A presente solicitação se faz necessária diante das condições atuais da referida instituição de ensino, que necessita de melhorias estruturais para garantir um ambiente adequado, seguro e propício ao aprendizado dos alunos. A reforma poderá incluir, entre outras ações, reparos na infraestrutura, melhorias na acessibilidade, renovação das instalações elétricas e hidráulicas, além da adequação dos espaços de ensino. Diante do exposto, solicita-se urgência na análise deste pedido, a fim de atender às necessidades da comunidade escolar e proporcionar melhores condições aos estudantes, professores e demais funcionários da unidade educacional. Certo de sua atenção e compromisso com a educação, aguardamos um retorno positivo e nos colocamos à disposição para eventuais esclarecimentos. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 101 de 2025, de autoria do Parlamentar Sebastião de Castro Uchoa, que Que seja enviado ofício à Excelentíssima Senhora Ana Afif Mateus Sarquis Queiroz – Prefeita de Cascavel – CE, com cópia para a Secretário de Saúde, solicitando que seja providenciada a disponibilização de uma equipe de fisioterapeutas na Unidade Básica de Saúde (UBS) da comunidade de Jacarecoara. Tal solicitação se faz necessária tendo em vista a grande demanda por atendimentos fisioterapêuticos na referida comunidade, beneficiando assim a população local, especialmente aqueles que necessitam de reabilitação física, tratamentos preventivos e acompanhamento especializado. Ressaltamos que a presença de uma equipe de fisioterapeutas na UBS de Jacarecoara contribuirá significativamente para a melhoria da qualidade de vida dos munícipes, reduzindo deslocamentos para outras localidades e garantindo um atendimento mais acessível e eficaz. Diante do exposto, solicitamos especial atenção a este pedido, esperando que sejam adotadas as providências cabíveis para atender à demanda da comunidade. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 102 de 2025, de autoria do Parlamentar Francisco Clenildo Lima Sarquis Queiroz, que Que seja enviado ofício a Excelentíssima Senhora Ana Afif Mateus Sarquis Queiroz – Prefeita Municipal de Cascavel – CE, solicitando que sejam tomadas as providências necessárias para a implantação de acessibilidade na Avenida Padre Valdevino Nogueira, nas proximidades da entrada do Mercado Central, nos mesmos moldes da acessibilidade já existente na Avenida Prefeito Vitoriano Antunes. A solicitação se justifica pela necessidade de garantir melhores condições de mobilidade para pessoas com deficiência e idosos, assegurando a inclusão e a acessibilidade a todos os cidadãos que transitam pela referida via. Diante da relevância do pedido, solicitamos que esta demanda seja encaminhada ao Secretário de Obras para as devidas providências. Certo de sua atenção e compromisso com a melhoria da infraestrutura urbana, aguardamos uma resposta positiva e desde já agradecemos. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 103 de 2025, de autoria do Parlamentar Francisco Clenildo Lima Sarquis Queiroz, que Que seja enviado ofício a Excelentíssima Senhora Ana Afif Mateus Sarquis Queiroz – Prefeita Municipal de Cascavel – CE, solicitando que seja analisada a possibilidade de construção de uma Praça Pública com Academia ao Ar Livre no Distrito de Pitombeiras. A presente solicitação visa proporcionar mais qualidade de vida aos moradores da localidade, oferecendo um espaço adequado para lazer, convivência e prática de atividades físicas, contribuindo assim para o bem-estar e a saúde da população. A implantação dessa estrutura atenderá uma demanda crescente dos munícipes por locais que promovam a socialização e a prática esportiva, beneficiando pessoas de todas as idades, especialmente idosos e jovens que necessitam de alternativas saudáveis de lazer. Diante da relevância do pedido, aguardamos o deferimento e colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 02 abstenções - Proposição Aprovada, Requerimento número 104 de 2025, de autoria do Parlamentar Antonio Vanderval de Araujo Junior, que Que seja enviado ofício a Excelentíssima Senhora Ana Afif Mateus Sarquis Queiroz – Prefeita Municipal de Cascavel – CE, solicitando a viabilidade da implantação de uma Base de Orientação Turística na Praia de Caponga. A Praia de Caponga é um dos destinos turísticos mais procurados em nosso município, recebendo visitantes durante todo o ano, especialmente em períodos de alta temporada. A ausência de uma estrutura adequada para recepção e orientação dos turistas pode impactar negativamente a experiência dos visitantes e o desenvolvimento do turismo local. Diante disso, a criação de uma Base de Orientação Turística se faz necessária para: Fornecer informações sobre pontos turísticos, hospedagem, gastronomia e serviços locais; Orientar os visitantes sobre práticas sustentáveis e de preservação ambiental; Garantir maior segurança e apoio aos turistas que frequentam a região; Fomentar a economia local, incentivando o comércio e o setor de serviços. Sendo assim, solicito que seja realizada uma análise técnica e orçamentária para viabilizar essa importante iniciativa para o crescimento e fortalecimento do turismo em nossa cidade. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 105 de 2025, de autoria do Parlamentar Antonio Vanderval de Araujo Junior, que Que seja enviado ofício a Excelentíssima Senhora Ana Afif Mateus Sarquis Queiroz – Prefeita Municipal de Cascavel – CE, solicitando a construção de um novo posto de saúde na localidade de Águas Belas. O posto de saúde atualmente existente encontra-se em condições precárias, sendo pequeno e inadequado para atender à demanda da comunidade. Diante disso, os moradores têm enfrentado dificuldades no acesso a serviços de saúde essenciais, o que compromete a qualidade do atendimento e o bem-estar da população. A construção de um novo posto de saúde, devidamente equipado e estruturado, contribuirá significativamente para melhorar o atendimento médico, proporcionando um ambiente mais adequado para pacientes e profissionais da saúde. Tal medida garantirá um serviço mais eficiente e humanizado à comunidade de Águas Belas. Dessa forma, solicito à Vossa Excelência que analise com urgência esta demanda e tome as providências necessárias para a viabilização deste projeto, considerando a importância da saúde pública e o direito dos cidadãos ao acesso digno a serviços médicos. Aguardamos um retorno sobre as possíveis medidas a serem adotadas e nos colocamos à disposição para qualquer esclarecimento. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 106 de 2025, de autoria do Parlamentar Tiago Rocha, que Solicita o envio de ofício à Superintendência dos Correios no Ceará para inclusão do Loteamento Solar Cascavel na rota de entrega de correspondências. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 107 de 2025, de autoria do Parlamentar Tiago Rocha, que Solicita o envio de ofício à Prefeita Municipal e à Secretaria de Obras para a pavimentação asfáltica da Travessa Eliezer Ximenes Rodrigues e outras. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 108 de 2025, de autoria do Parlamentar Tiago Rocha, que Solicito a instalação de redutores de velocidade na CE 253 - (Rua Virgílio Uchoa) devido a acidentes frequentes e riscos à segurança de pedestres. A medida ajudará a preservar vidas e evitar novas ocorrências. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 02 abstenções - Proposição Aprovada, Requerimento número 109 de 2025, de autoria do Parlamentar Vinícius Almeida Olinda Fernandes, que Que seja enviado ofício a Excelentíssima Senhora Ana Afif Mateus Sarquis Queiroz – Prefeita Municipal de Cascavel – CE, solicitando limpeza da vegetação que se encontra no meio-fio da estrada que liga o centro à localidade do Coaçu. O referido trecho encontra-se tomado pelo mato, o que compromete a segurança dos transeuntes e motoristas, dificultando a visibilidade e a trafegabilidade. A limpeza da via contribuirá para a melhoria da infraestrutura e o bem-estar da população que utiliza essa estrada diariamente. Dessa forma, solicito providências urgentes para que a Secretaria de Infraestrutura adote as medidas cabíveis para a execução desse serviço. Solicito ainda que seja encaminhada cópia deste requerimento à Secretária de Infraestrutura para conhecimento e adoção das providências necessárias. Certo de contar com a atenção de Vossa Excelência, coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 110 de 2025, de autoria do Parlamentar Vinícius Almeida Olinda Fernandes, que Que seja enviado ofício a Excelentíssima Senhora Ana Afif Mateus Sarquis Queiroz – Prefeita Municipal de Cascavel – CE, com cópia para o Secretário de Obras do Município, solicitando manutenção no calçamento da avenida principal do bairro Morada Leste. Moradores da localidade têm relatado dificuldades de locomoção devido às condições precárias do pavimento, que apresentam desníveis e danos significativos. Tal situação tem causado transtornos aos pedestres e motoristas, além de representar riscos à segurança pública. Diante do exposto, solicito que sejam tomadas as devidas providências para que os reparos necessários sejam efetuados com urgência, visando garantir melhor infraestrutura e qualidade de vida para a população local. Aguardamos um retorno sobre as medidas que serão adotadas. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 111 de 2025, de autoria do Parlamentar Vinícius Almeida Olinda Fernandes, que Que seja enviado ofício a Excelentíssima Senhora Ana Afif Mateus Sarquis Queiroz – Prefeita Municipal de Cascavel – CE, solicitando a realização, com urgência, da limpeza do acostamento da estrada que liga à localidade de Lagoa de Sousa. Tal solicitação se faz necessária devido ao acúmulo de mato e detritos ao longo do acostamento, o que compromete a segurança dos transeuntes, ciclistas e motoristas que utilizam a via diariamente. A obstrução causada pela vegetação pode levar a acidentes e dificuldades na trafegabilidade, tornando essencial a intervenção do Poder Público para garantir a segurança e o bem-estar da população local. Dessa forma, solicitamos que a Secretaria de Infraestrutura adote as providências cabíveis para a execução desse serviço o mais breve possível. Certo de contar com a atenção e compreensão de Vossa Excelência, reitero votos de estima e apreço. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 112 de 2025, de autoria do Parlamentar Sebastião de Castro Uchoa, que Que seja enviado ofício à Excelentíssima Senhora Ana Afif Mateus Sarquis Queiroz – Prefeita de Cascavel – CE, com cópias para os Secretários de: CULTURA e TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, solicitando que seja realizado um estudo de viabilidade para a construção de um palco na Praça Isaú Benício Sampaio, com a inclusão de banheiros masculinos e femininos na parte inferior da estrutura ou, alternativamente, a construção de um banheiro subterrâneo. A referida praça é palco de importantes eventos culturais em nosso município, com destaque para o Carnaval Cultural, sendo um espaço amplamente frequentado por crianças, jovens, adultos e idosos. No entanto, a ausência de uma estrutura adequada para eventos tem gerado transtornos à comunidade, principalmente aos moradores da Rua Bia Coelho, onde residem famílias tradicionais da cidade. A instalação de banheiros químicos próximo às suas residências tem causado desconforto e reclamações recorrentes, evidenciando a necessidade de uma solução definitiva para essa situação. Neste ano, mesmo com a instalação dos banheiros na Praça do Hospital, o transtorno persiste, reforçando a importância da implementação da estrutura sugerida. Solicito, portanto, que seja dada a devida atenção a esta demanda, que visa proporcionar melhores condições para os eventos culturais e garantir o bem-estar da população. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 03 abstenções - Proposição Aprovada, Requerimento número 113 de 2025, de autoria do Parlamentar Sebastião de Castro Uchoa, que Que seja consignado nos anais desta Casa Legislativa um VOTO DE PESAR à família do Senhor JOSÉ CÂNDIDO DE SOUZA (Seu Wilo), pelo seu falecimento ocorrido no dia 08 de março de 2025. Seu Wilo, teve uma trajetória marcada pelo compromisso com o bem-estar da população, tendo assumido temporariamente como vereador nesta Casa Legislativa. Durante sua vida, destacou-se pela realização de importantes ações de caridade em nosso município, deixando um legado de dedicação e serviço ao próximo. Neste momento de dor e saudade, manifestamos nossa solidariedade aos familiares e amigos, expressando nosso respeito e reconhecimento pela sua história de vida e contribuição para a comunidade. Diante do exposto, requeremos que seja dado conhecimento deste Voto de Pesar à família enlutada, como forma de homenagear e eternizar a memória do Senhor José Cândido de Souza. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 114 de 2025, de autoria do Parlamentar Tiago Rocha, que Solicitação de construção de uma praça na comunidade do Tim Tim. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 115 de 2025, de autoria do Parlamentar Vinícius Almeida Olinda Fernandes, que Que seja enviado ofício a Excelentíssima Senhora Ana Afif Mateus Sarquis Queiroz – Prefeita Municipal de Cascavel – CE, com cópia para o Secretário de Obras, solicitando a realização de manutenção no calçamento da localidade de Mata Quiri. A solicitação se faz necessária devido ao estado precário da via, que tem causado transtornos aos moradores e dificultado o trânsito de veículos e pedestres. A melhoria do calçamento contribuirá significativamente para a segurança e bem-estar da população local. Diante da importância do pedido, solicita-se a devida atenção e providências urgentes. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 116 de 2025, de autoria do Parlamentar Vinícius Almeida Olinda Fernandes, que Que seja enviado ofício a Excelentíssima Senhora Ana Afif Mateus Sarquis Queiroz – Prefeita Municipal de Cascavel – CE, solicitando a perfuração de um poço profundo na Comunidade de Vila Mariana, acompanhado da instalação de um chafariz, visando atender às necessidades de abastecimento de água da população local. A Comunidade de Vila Mariana enfrenta dificuldades relacionadas ao acesso à água potável, o que compromete a qualidade de vida dos moradores. Diante disso, a perfuração de um poço profundo se apresenta como uma solução eficaz e duradoura para minimizar os impactos da escassez hídrica e garantir um abastecimento contínuo e seguro para todos. Caso o município não disponha dos recursos necessários para a realização desta obra, solicita-se que sejam envidados esforços junto ao Governo Estadual ou Federal para viabilizar a execução do projeto, garantindo assim o atendimento desta demanda essencial. Certo de contar com a atenção de Vossa Excelência, aguardo um posicionamento favorável a esta solicitação. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 02 abstenções - Proposição Aprovada, Requerimento número 117 de 2025, de autoria do Parlamentar Vinícius Almeida Olinda Fernandes, que Que seja enviado ofício a Excelentíssima Senhora Ana Afif Mateus Sarquis Queiroz – Prefeita Municipal de Cascavel – CE, com cópia para a Secretária de Saúde, solicitando a disponibilização de um transporte adequado para atender às demandas de saúde da comunidade de Choró Zabumba. Considerando que a referida localidade enfrenta dificuldades no acesso aos serviços de saúde devido à ausência de transporte adequado, a implementação desse suporte contribuirá significativamente para a melhoria da qualidade de vida da população local, assegurando o direito fundamental à saúde. Dessa forma, solicitamos que sejam adotadas as providências necessárias para viabilizar um meio de transporte que atenda regularmente os moradores da comunidade, facilitando o deslocamento para unidades de saúde e garantindo assistência adequada a todos que necessitam. Certo de contar com a atenção e sensibilidade de Vossa Excelência, aguardamos um retorno positivo e colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais. Certo de contar com a atenção de Vossa Excelência, aguardo um posicionamento favorável a esta solicitação. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 02 abstenções - Proposição Aprovada, Requerimento número 118 de 2025, de autoria do Parlamentar José Freitas Dos Santos, que Que seja enviado ofício à Sra. Ana Afif Mateus Sarquis Queiroz – Prefeita Municipal de Cascavel – CE, solicitando com URGÊNCIA a realização de serviços de manutenção na Rua Wilson Bessas e demais vias próximas, localizadas no bairro Juarez Queiroz. Justifica-se tal solicitação pelo fato de que essas ruas encontram-se intransitáveis, especialmente durante o período invernoso, causando transtornos significativos para os moradores, comerciantes e transeuntes que dependem dessas vias para sua locomoção diária. A precariedade da infraestrutura viária tem comprometido não apenas o tráfego de veículos, mas também a segurança e o bem-estar da população local. Diante do exposto, solicito providências imediatas para a realização da manutenção necessária, garantindo melhores condições de mobilidade e segurança para todos. Contando com a atenção e o pronto atendimento desta solicitação, renovo votos de elevada estima e consideração. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 03 abstenções - Proposição Aprovada, Requerimento número 119 de 2025, de autoria do Parlamentar José Freitas Dos Santos, que Que seja enviado ofício à Sra. Ana Afif Mateus Sarquis Queiroz – Prefeita Municipal de Cascavel – CE, com cópia para o Secretário de Infraestrutura, solicitando a adoção de providências urgentes quanto à manutenção da iluminação pública no trecho que abrange as comunidades do Cedro e Oiticica. A solicitação se faz necessária devido às constantes reclamações dos moradores, que enfrentam dificuldades e insegurança em razão da precariedade da iluminação na referida localidade. A ausência de iluminação adequada compromete a segurança dos cidadãos, favorecendo situações de risco e dificultando a mobilidade noturna. Dessa forma, requeremos que sejam tomadas as medidas cabíveis para a realização da manutenção e reposição das lâmpadas nos postes, garantindo assim maior segurança e bem-estar para a população local. Certo de sua atenção e compromisso com as necessidades da comunidade, desde já agradecemos e aguardamos um retorno positivo acerca desta demanda. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 120 de 2025, de autoria do Parlamentar José Freitas Dos Santos, que Que seja enviado ofício à Sra. Ana Afif Mateus Sarquis Queiroz – Prefeita Municipal de Cascavel – CE, solicitando a realização de serviços de manutenção na estrada que se inicia na CE-138 (estrada de Pitombeiras) até o Córrego do Cajueiro II. Além disso, solicita-se a limpeza do acostamento, uma vez que a vegetação está avançando sobre a via, comprometendo a segurança dos motoristas e pedestres, bem como a melhoria na iluminação pública ao longo do trecho citado. Justifica-se esta solicitação pela necessidade de garantir melhores condições de tráfego e segurança para os munícipes que utilizam essa via diariamente. A falta de manutenção tem causado transtornos à população, dificultando o deslocamento e aumentando os riscos de acidentes. Diante do exposto, conto com a atenção e providências de Vossa Excelência para atender a esta demanda tão essencial para a comunidade. Aguardo retorno e agradeço antecipadamente pela atenção dispensada. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 02 abstenções - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 027 de 2025, de autoria do Poder Executivo Ana Afif Queiroz, que Altera os arts. 121 e 122 da Lei n° 999, de 06 de junho de 2000, para ampliar a duração da Licença à Gestante, à Adotante e da Licença Paternidade, e dá outras providências. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada