7ª Sessão Plenária Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
02/04/2025
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Acompanhe o resumo da 7ª Sessão Plenária Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, acontecida no dia 01/04/2025
Sessão: 7ª Sessão Plenária Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Data: 1 de Abril de 2025
Presidente: Sebastião de Castro Uchoa
Estiveram presentes os parlamentares: Alberto Ramires da Costa Filho, Claudemir Silva do Nascimento, Francisco Clenildo Lima Sarquis Queiroz, Flavio Guilherme Freire Nojosa, José Freitas Dos Santos, Raimundo Gladson Oliveira Bezerra, Antonio Vanderval de Araujo Junior, Erimar Inocencio de Morais, Paulo Cesar de Souza Alexandre, Adeildo Batista Queiroz de Castro, Sebastião de Castro Uchoa, Tiago Santos Rocha, Vinícius Almeida Olinda Fernandes,
Apresentadas proposições: Projeto de Lei Ordinária nº 040 de 2025, de autoria do Poder Executivo Ana Afif Queiroz, que Altera a Lei Municipal n° 1.858/2017, que instituiu a atual Estrutura Organizacional e Regimento Interno da Prefeitura Municipal de Cascavel/CE, para fins de modificar a nomenclatura da Secretaria de Meio Ambiente e Mudança do Clima, e dá outras providências., Projeto de Lei Ordinária nº 041 de 2025, de autoria do Poder Executivo Ana Afif Queiroz, que Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Cascavel/CE, e dá outras providências., Projeto de Lei Ordinária nº 042 de 2025, de autoria do Poder Executivo Ana Afif Queiroz, que Autoriza o Município de Cascavel/CE a receber bens móveis, imóveis e serviços como dação em pagamento, e dá outra providências., Projeto de Lei Ordinária nº 043 de 2025, de autoria do Poder Executivo Ana Afif Queiroz, que Autoriza o Executivo municipal a transformar os cargos de auxiliar de Enfermagem em Técnico em Enfermagem ("Lei Jucelino") e dá outras providências., Projeto de Lei Ordinária nº 039 de 2025, de autoria do Parlamentar Sebastião de Castro Uchoa, que Dá denominação a RUA DA PAZ no Bairro da Boa Vista e dá outras providências.
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Indicação número 008 de 2025, de autoria do Parlamentar Paulo Cesar de Souza Alexandre, que PROJETO DE LEI QUE CRIA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO A PRODUTIVIDADE (GIP ). E REAJUSTA À AJUDA DE CUSTO DOS ( ACE ). recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 007 de 2025, de autoria do Parlamentar Francisco Clenildo Lima Sarquis Queiroz, que Concede isenção de IPTU para pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista), e adota outras providências. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 134 de 2025, de autoria do Parlamentar Vinícius Almeida Olinda Fernandes, que Que seja enviado ofício a Excelentíssima Senhora Ana Afif Mateus Sarquis Queiroz – Prefeita Municipal de Cascavel – CE, solicitando a viabilização da contratação de um profissional de educação física para a realização de atividades funcionais e aulas de zumba na localidade do Alagadicinho. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 135 de 2025, de autoria do Parlamentar Francisco Clenildo Lima Sarquis Queiroz, que Que seja enviado ofício a Excelentíssima Senhora Ana Afif Mateus Sarquis Queiroz – Prefeita Municipal de Cascavel – CE, solicitando a instalação ou construção de banheiros públicos nas imediações da Praça de São Francisco. Justifica-se tal solicitação pelo grande fluxo de pessoas que frequentam o local, especialmente durante eventos religiosos promovidos por igrejas católicas e evangélicas, bem como aos sábados, quando ocorre a maior feira do nosso estado. A ausência de banheiros públicos tem causado transtornos à população e aos visitantes, tornando essencial essa melhoria para garantir mais conforto, higiene e qualidade de vida a todos. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 136 de 2025, de autoria do Parlamentar Claudemir Silva do Nascimento, que Que seja enviado ofício à Excelentíssima Senhora Ana Afif Mateus Sarquis Queiroz – Prefeita de Cascavel – CE com cópia para a Secretária de Saúde, solicitando a reabertura do posto de saúde da localidade do Coaçu. Tal solicitação se justifica diante da necessidade premente da população local por atendimento médico e ambulatorial, visto que o fechamento do referido posto tem causado transtornos e dificuldades no acesso aos serviços básicos de saúde. A ausência dessa unidade de atendimento tem impactado diretamente a qualidade de vida dos moradores, que precisam se deslocar para outras localidades em busca de atendimento, muitas vezes enfrentando dificuldades logísticas e financeiras. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 137 de 2025, de autoria do Parlamentar Claudemir Silva do Nascimento, que Que seja enviado ofício à Excelentíssima Senhora Ana Afif Mateus Sarquis Queiroz – Prefeita de Cascavel – CE, solicitando a revitalização da Praça Isaac Benício, localizada no Distrito de Guanacés. A referida praça desempenha um papel fundamental na qualidade de vida da população local, servindo como ponto de encontro, lazer e prática de atividades físicas para os moradores. No entanto, o espaço encontra-se necessitando de melhorias, motivo pelo qual solicitamos: 1 - Revitalização Geral da Praça, incluindo reparos na estrutura existente, iluminação adequada e paisagismo; 2 - Instalação de uma Academia ao Ar Livre, proporcionando um espaço acessível para a prática de exercícios físicos para pessoas de todas as idades; Construção de uma Brinquedo praça, garantindo um ambiente seguro e adequado para o lazer das crianças; 3 - Implantação de uma Areninha, incentivando a prática esportiva e promovendo a socialização dos jovens e adultos da comunidade. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 138 de 2025, de autoria do Parlamentar Claudemir Silva do Nascimento, que Que seja enviado ofício à Excelentíssima Senhora Ana Afif Mateus Sarquis Queiroz – Prefeita de Cascavel – CE, a pavimentação com pedra tosca na Rua Major José Goiana Prima, situada no bairro Alto Luminoso. Justifica-se tal solicitação em razão das dificuldades enfrentadas pelos moradores e transeuntes dessa via, especialmente em períodos chuvosos, quando a lama e os buracos dificultam a mobilidade e comprometem a qualidade de vida da população local. A pavimentação com pedra tosca proporcionará melhores condições de tráfego, segurança e valorização da região. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 139 de 2025, de autoria do Parlamentar Claudemir Silva do Nascimento, que Que seja enviado ofício à Excelentíssima Senhora Ana Afif Mateus Sarquis Queiroz – Prefeita de Cascavel – CE, que seja incluída, com urgência, a Rua Francisca Barbosa, nas mediações do número 891, na rota da coleta de lixo municipal. Justifica-se tal solicitação pelo fato de que os moradores da referida via vêm enfrentando dificuldades com a ausência do serviço de coleta, o que compromete as condições de higiene e bem-estar da comunidade local. Além disso, devido à precariedade da via, o caminhão responsável pela coleta não consegue transitar adequadamente, o que reforça a necessidade urgente da pavimentação da rua. Diante do exposto, solicito que sejam tomadas as providências cabíveis para a inclusão da referida rua na rota da coleta de lixo e a realização das obras de pavimentação, garantindo melhores condições de vida para os moradores. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 140 de 2025, de autoria do Parlamentar Claudemir Silva do Nascimento, que Que seja enviado ofício à Excelentíssima Senhora Ana Afif Mateus Sarquis Queiroz – Prefeita de Cascavel – CE, solicitando a pavimentação da Travessa Francisco Garcia Sousa Pereira, localizada no bairro do Rio Novo. A referida via apresenta condições precárias de trafegabilidade, causando transtornos aos moradores e dificultando o acesso de veículos e pedestres, especialmente em períodos chuvosos. A pavimentação contribuirá para a melhoria da qualidade de vida dos munícipes, garantindo mais segurança e mobilidade. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 141 de 2025, de autoria do Parlamentar Claudemir Silva do Nascimento, que Que seja enviado ofício ao Ilustríssimo Senhor João Gabriel Laprovìtera Rocha – Presidente da Agência Reguladora do Estado do Ceará - ARCE, solicitando providências urgentes dessa Agência Reguladora no sentido de solucionar a constante falta de água no sistema de abastecimento da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE em nosso município. O problema tem afetado diretamente a população, especialmente os moradores dos bairros Mutirão e Alto Luminoso, que enfrentam interrupções quase diárias no fornecimento de água. Tal situação tem causado grandes transtornos à comunidade, prejudicando as atividades cotidianas, a higiene e o bem-estar da população. Diante do exposto, requeremos que a ARCE adote as medidas cabíveis junto à CAGECE para sanar essa problemática, garantindo um abastecimento regular e eficiente à população de Cascavel – CE. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 142 de 2025, de autoria do Parlamentar Francisco Clenildo Lima Sarquis Queiroz, que Que seja enviado ofício a Excelentíssima Senhora Ana Afif Mateus Sarquis Queiroz – Prefeita Municipal de Cascavel – CE, solicitando que sejam adotadas as providências necessárias para a pavimentação asfáltica da estrada que liga a localidade de Choró Estrada Nova. Tal solicitação justifica-se pela necessidade de melhorar as condições de tráfego, proporcionando mais segurança e conforto aos moradores da região, bem como facilitando o escoamento da produção local e promovendo o desenvolvimento econômico da comunidade. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 143 de 2025, de autoria do Parlamentar Francisco Clenildo Lima Sarquis Queiroz, que Que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Giovani de Castro Ramos – Secretário de Obras do Município de Cascavel - CE, solicitando informações detalhadas sobre a estrutura de ferro do ginásio que estava situado na Praça Isaú Benício Sampaio, a qual foi demolida durante a reforma realizada pela gestão anterior. Diante disso, requer-se esclarecimentos sobre o destino dado à referida estrutura metálica, se houve reaproveitamento, alienação ou descarte, e, em caso de venda ou doação, que sejam fornecidos documentos comprobatórios da transação. Justifica-se o presente requerimento pela necessidade de transparência e prestação de contas à população quanto ao patrimônio público, garantindo que os bens pertencentes ao município sejam devidamente utilizados ou destinados. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 144 de 2025, de autoria do Parlamentar Vinícius Almeida Olinda Fernandes, que Que seja enviado ofício a Excelentíssima Senhora Ana Afif Mateus Sarquis Queiroz – Prefeita Municipal de Cascavel – CE, com cópia para o Secretário de Infraestrutura de Cascavel – CE, solicitando melhorias na iluminação pública da Rua Daniel Henrique da Silva, na Praia de Barra Nova, especialmente no trecho compreendido entre as mediações da residência do senhor Chaguinha até as proximidades da Casa do senhor Idemar Cidó. A presente solicitação tem como objetivo atender às demandas da população local, que vem enfrentando dificuldades devido à insuficiência da iluminação pública. Para tanto, requeremos: A substituição de lâmpadas queimadas ao longo da via mencionada; A ampliação do número de pontos de iluminação para garantir maior segurança e comodidade aos moradores e transeuntes. A melhoria da iluminação pública nesta área é de extrema importância para a segurança dos cidadãos, a mobilidade noturna e a prevenção de possíveis incidentes decorrentes da baixa visibilidade. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 145 de 2025, de autoria do Parlamentar Vinícius Almeida Olinda Fernandes, que Que seja enviado ofício a Excelentíssima Senhora Ana Afif Mateus Sarquis Queiroz – Prefeita Municipal de Cascavel – CE, com cópia para o Secretário de Infraestrutura de Cascavel – CE, solicitando a realização de uma reforma geral no Chafariz localizado na Estrada Alto da Boa Vista. Tal solicitação se faz necessária devido ao estado precário em que se encontra o referido equipamento público, apresentando problemas tanto na estrutura física quanto na parte elétrica. Esta situação compromete o funcionamento adequado do chafariz, prejudicando a comunidade que dele faz uso e podendo representar riscos para os munícipes. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 146 de 2025, de autoria do Parlamentar Francisco Clenildo Lima Sarquis Queiroz, que Que seja enviado ofício a Excelentíssima Senhora Ana Afif Mateus Sarquis Queiroz – Prefeita Municipal de Cascavel – CE, solicitando a possibilidade de instituir, no âmbito municipal, o evento denominado "Forró da 3ª Idade", nos mesmos moldes em que era realizado pelo Sr. Odílio Maia Moura, no último domingo de cada mês. Tal iniciativa visa proporcionar momentos de lazer e interação social para os idosos de nosso município, promovendo a valorização da terceira idade e incentivando a prática de atividades recreativas e culturais. O evento contribuirá para o bem-estar e a qualidade de vida dessa parcela da população, fortalecendo os laços comunitários e a inclusão social. Dessa forma, solicitamos que a Prefeitura analise a viabilidade da realização deste evento, considerando a disponibilidade de espaço, infraestrutura e apoio logístico necessário para a sua efetivação. Contamos com a atenção de Vossa Excelência para esta solicitação, certos de que a Prefeitura compartilha do compromisso com o bem-estar dos munícipes, em especial de nossa população idosa. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 147 de 2025, de autoria do Parlamentar Claudemir Silva do Nascimento, que Que seja enviado ofício à Excelentíssima Senhora Ana Afif Mateus Sarquis Queiroz – Prefeita de Cascavel – CE com cópia para o Secretário de Obras de Cascavel, solicitando que sejam tomadas providências quanto à revitalização da Praça situada em frente ao Cemitério São José, localizado no Centro da Cidade. Além disso, solicita-se melhorias em toda a calçada do referido cemitério, garantindo melhor acessibilidade e segurança para os pedestres e visitantes. Tal solicitação visa atender às necessidades da população, proporcionando um ambiente mais adequado, seguro e agradável para os cidadãos que frequentam a região. A revitalização da praça contribuirá para a melhoria do espaço público, tornando-o mais atrativo e funcional, enquanto a adequação das calçadas permitirá uma mobilidade mais segura e acessível para todos. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 148 de 2025, de autoria do Parlamentar Claudemir Silva do Nascimento, que Que seja enviado ofício à Excelentíssima Senhora Ana Afif Mateus Sarquis Queiroz – Prefeita de Cascavel – CE, solicitando a viabilidade da construção de bibliotecas públicas nos distritos de Guanacés e Caponga. Justificativa: A criação de bibliotecas públicas nestes distritos é uma medida essencial para promover o acesso à educação, cultura e informação para toda a população, especialmente para crianças e jovens em idade escolar. Atualmente, há uma carência de espaços adequados para estudo e pesquisa, o que limita o desenvolvimento intelectual dos moradores da região. Além disso, as bibliotecas poderão servir como centros de incentivo à leitura, proporcionando atividades culturais, palestras e eventos educativos, fortalecendo assim o aprendizado contínuo e o crescimento intelectual da comunidade. A implementação desses espaços também contribuirá para a inclusão digital, oferecendo acesso à internet e a conteúdos educacionais para aqueles que não possuem esses recursos em casa. Diante do exposto, solicitamos a análise e a execução desta importante demanda, que beneficiará diretamente a população local e contribuirá para o desenvolvimento social e educacional do município. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 149 de 2025, de autoria do Parlamentar Claudemir Silva do Nascimento, que Que seja enviado ofício à Excelentíssima Senhora Ana Afif Mateus Sarquis Queiroz – Prefeita de Cascavel – CE, solicitando a adoção de providências urgentes para a realização da limpeza urbana e arborização da Avenida General Moura, localizada no loteamento Novo Boa Vista, bem como a reposição de lombadas no mesmo loteamento. A presente solicitação tem como objetivo a melhoria da qualidade de vida dos moradores, proporcionando um ambiente mais limpo e saudável, além de garantir maior segurança no trânsito com a devida sinalização e redução de velocidade nos pontos críticos da localidade. Diante da relevância do pedido, solicitamos que este requerimento seja encaminhado também ao Secretário de Infraestrutura para conhecimento e adoção das providências cabíveis. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 150 de 2025, de autoria do Parlamentar Antonio Vanderval de Araujo Junior, que Que seja enviado ofício a Excelentíssima Senhora Ana Afif Mateus Sarquis Queiroz – Prefeita Municipal de Cascavel – CE, solicitando a disponibilização de um local adequado para armazenamento dos materiais utilizados na peça teatral "Paixão de Cristo", realizada anualmente na Praia da Caponga. A referida peça é um evento cultural de grande importância para a comunidade, promovendo arte, cultura e religiosidade. No entanto, todos os anos, os membros do elenco enfrentam dificuldades para armazenar os figurinos, cenários e demais materiais necessários para a encenação. A falta de um espaço adequado compromete a qualidade do espetáculo e gera transtornos para os organizadores e participantes. Diante do exposto, solicitamos não apenas um espaço seguro para o armazenamento dos materiais, mas também apoio logístico e estrutural para a realização do evento, garantindo a continuidade dessa importante manifestação cultural. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 151 de 2025, de autoria do Parlamentar Antonio Vanderval de Araujo Junior, que Que seja enviado ofício ao Ilustríssimo Senhor Diones Souza de Lima – Superintendente do DEMUTRAN, solicitando a adoção de medidas para a fiscalização e sinalização adequada no entorno do calçadão da Praia de Caponga, com especial atenção ao letreiro "EU AMO CAPONGA". A presente solicitação justifica-se pelo fato de que veículos estão estacionando irregularmente atrás do letreiro, dificultando a mobilidade de pedestres e prejudicando a experiência dos turistas que desejam registrar fotos no local. Tal situação impacta negativamente o turismo e a organização do espaço público. Diante do exposto, solicitamos que sejam tomadas providências para reforçar a fiscalização no local e implantar sinalização adequada, visando ordenar o fluxo de veículos e garantir a preservação da área turística. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 152 de 2025, de autoria do Parlamentar Sebastião de Castro Uchoa, que Que seja enviado ofício à Excelentíssima Senhora Ana Afif Mateus Sarquis Queiroz – Prefeita de Cascavel – CE, solicitando com a máxima urgência, a implantação de uma rotatória no cruzamento das seguintes vias: Avenida Otávio Felício de Sousa (Estrada de Moita Redonda), Rua Nossa Senhora das Graças, Avenida Eliezer Ximenes Rodrigues, Rua Desembargador Feliciano de Athayde. A referida solicitação visa melhorar a fluidez do trânsito, garantir maior segurança para motoristas e pedestres, bem como organizar a circulação de veículos nessa região, que apresenta intenso fluxo diário e pontos de conflito viário. Dessa forma, requer-se que sejam tomadas as providências necessárias para a viabilização do referido projeto, com estudos técnicos junto ao Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), ao qual também encaminhamos cópia deste requerimento para conhecimento e providências cabíveis. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 153 de 2025, de autoria do Parlamentar Claudemir Silva do Nascimento, que Que seja enviado ofício à Excelentíssima Senhora Ana Afif Mateus Sarquis Queiroz – Prefeita de Cascavel – CE, solicitando a instalação de bancos de madeira na área externa da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município. A solicitação visa proporcionar maior conforto às pessoas que aguardam atendimento fora da unidade, garantindo melhores condições de espera, especialmente para idosos, gestantes e demais cidadãos que necessitam desse suporte. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 154 de 2025, de autoria do Parlamentar Paulo Cesar de Souza Alexandre, que : Que seja enviado ofício a Excelentíssima Senhora Ana Afif Mateus Sarquis Queiroz – Prefeita Municipal de Cascavel – CE com cópia para o Secretário de Obras de Cascavel - CE, a pavimentação da Rua Bernardo José Simões de Almeida, localizada no Centro da Cidade, entre as ruas Padre Maximiano e Jornalista João Lopes Ferreira Filho. A solicitação se faz necessária tendo em vista as dificuldades enfrentadas pelos moradores e transeuntes da referida via, que atualmente se encontra em condições precárias, dificultando o tráfego de veículos e pedestres, especialmente em períodos chuvosos. Além disso, a pavimentação proporcionará maior segurança, acessibilidade e qualidade de vida à população. Dessa forma, solicitamos que sejam realizados os estudos técnicos e as providências cabíveis para a execução da obra, garantindo uma infraestrutura adequada e melhorando a mobilidade urbana no município. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada