7ª Sessão Plenária Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
23/03/2022
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Acompanhe o resumo da 7ª Sessão Plenária Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, acontecida no dia 22/03/2022
Sessão: 7ª Sessão Plenária Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Data: 22 de Março de 2022
Presidente: Adeildo Batista Queiroz de Castro
Estiveram presentes os parlamentares: Francisco Augusto da Silva Filho, José Freitas Dos Santos, Raimundo Gladson Oliveira Bezerra, Erimar Inocencio de Morais, Paulo Cesar de Souza Alexandre, Priscila Monteiro da Silva Lima, Adeildo Batista Queiroz de Castro, Francisco Erivan Bessa de Castro, Sebastião de Castro Uchoa, Tiago Santos Rocha,
Apresentadas proposições: Requerimento nº 025 de 2022, de autoria do Parlamentar José Freitas Dos Santos, que Que seja enviado oficio ao comando da Policia Militar do Município de Cascavel – CE, com cópia para a Secretária Municipal de Segurança Pública do Município – CE, solicitando com URGÊNCIA, as imagem de monitoramento na Avenida Prefeito Vitoriano Antunes trecho em frente ao prédio da Câmara Municipal de Cascavel no período das 20:00 do dia 21/03/2022 até as 08:00 horas do dia 22/03/2022, pois foi colocado faixa em frente ao Poder Legislativo do Município, que os vereadores José Freitas, Sebastião Uchôa, Novo das Construções, Priscila Monteiro, Augusto Filho e Tiago Rocha, são contra Autismo., Requerimento nº 026 de 2022, de autoria do Parlamentar José Freitas Dos Santos, que Que seja enviado oficio ao Senhor Eduardo Florentino Ribeiro – Secretário de Obras do Município de Cascavel – CE, solicitando a CONVOCAÇÃO do mesmo, conforme art. 24° e Inciso XV da Lei Orgânica do Município de Cascavel - CE , para participar de um Sessão Ordinária no dia 29 de março de 2022, ás 17 horas, para dá informações a respeito de um vídeo que o mesmo fala que alguns Vereadores quis praticar extorsão com o Prefeito., Requerimento nº 027 de 2022, de autoria do Parlamentar Augusto Filho, que Que Seja enviado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Cascavel/CE, solicita com urgência, a redução de taxa cobrada pela Prefeitura aos quiosques pequenos do frango e da carne, assim também, como a redução da taxa cobrada as bancas dos feirante em geral., Requerimento nº 028 de 2022, de autoria do Parlamentar Augusto Filho, que Que Seja enviado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Cascavel/CE, com cópia para o Secretário de Obras do Município, solicita com urgência, a manutenção da estrada da Lagoa de Sousa, onde se inicia na entrada ao lado da empresa JBS, tendo em vista que a entrada em dias de chuva, já se encontrou sem acesso de passar ônibus escolar, a qual alunos não conseguir ir pra aula em Guanaces. Assim precisamos com urgência a manutenção da mesma, pois nos encontramos em dias chuvosos., Requerimento nº 029 de 2022, de autoria do Parlamentar Erimar Inocencio de Morais, que Que seja enviado oficio ao Excelentíssimo Senhor Cleiton Pereira da Silva – Secretário de Educação do Município de Cascavel – CE, solicitando a implantação da política municipal de educação ambiental nas escolas de ensino do Município., Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001 de 2021, de autoria dos Parlamentar Erimar Inocencio de Morais, Parlamentar Augusto Filho, Parlamentar Flávio Cascavelense, Parlamentar José Freitas Dos Santos, Parlamentar Raimundo Gladson Oliveira Bezerra, Parlamentar Priscila Monteiro da Silva Lima, Parlamentar Professor Adeildo, Parlamentar Professor Erivan, Parlamentar Sebastião de Castro Uchoa, Parlamentar Tiago Rocha, que “Altera o Artigo 19 da Lei Orgânica do Município de Cascavel”. Art. 1º - Fica alterado o art. 19 da Lei Orgânica Municipal de Cascavel-CE, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 19 – O número de Vereadores da Câmara Municipal de Cascavel dependerá da quantidade de habitante no Município consoante ao artigo 29, inciso IV da Constituição Federal, podendo ser alterado para a Legislatura subsequente mediante Emenda a LOM. Parágrafo único – O número de Vereadores que compõem a Câmara Municipal de Cascavel-CE, fica fixado em 15 (quinze) cadeiras a serem preenchidas pelos Vereadores com base nas eleições ocorridas no ano eleitoral anterior à posse dos eleitos.” Art. 2º - Esta Emenda entrará em vigor na data de sua publicação., Projeto de Decreto Legislativo nº 001 de 2022, de autoria do Parlamentar Priscila Monteiro da Silva Lima, que INSTITUI A “COMENDA MULHERES QUE INSPIRAM” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária nº 007 de 2022, de autoria do Poder Executivo Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro, que Dispõe sobre aprovação e institui o Plano Municipal pela Primeira Infância - PMPI 2022-2032 no âmbito do Município de Cascavel/CE e dá outras providências., Projeto de Lei Ordinária nº 008 de 2022, de autoria do Poder Executivo Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro, que Dispõe sobre a prioridade de atendimento a pessoa com Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências., Projeto de Lei Ordinária nº 009 de 2022, de autoria do Poder Executivo Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro, que Dispõe sobre o uso de fogos de artifício em eventos públicos e particulares no Município de Cascavel – CE e dá outras providências., Projeto de Lei Ordinária nº 010 de 2022, de autoria do Poder Executivo Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro, que Institui no Município de Cascavel-CE a Semana de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências., Projeto de Lei Ordinária nº 011 de 2022, de autoria do Poder Executivo Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro, que Institui a Política de Atendimento Integrado à pessoa com Transtornos do Espectro Autista no Município de Cascavel – CE e dá outras providências.
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Projeto de Lei Ordinária número 011 de 2022, de autoria do Poder Executivo Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro, que Institui a Política de Atendimento Integrado à pessoa com Transtornos do Espectro Autista no Município de Cascavel – CE e dá outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 010 de 2022, de autoria do Poder Executivo Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro, que Institui no Município de Cascavel-CE a Semana de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 009 de 2022, de autoria do Poder Executivo Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro, que Dispõe sobre o uso de fogos de artifício em eventos públicos e particulares no Município de Cascavel – CE e dá outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 008 de 2022, de autoria do Poder Executivo Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro, que Dispõe sobre a prioridade de atendimento a pessoa com Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 007 de 2022, de autoria do Poder Executivo Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro, que Dispõe sobre aprovação e institui o Plano Municipal pela Primeira Infância - PMPI 2022-2032 no âmbito do Município de Cascavel/CE e dá outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Requerimento número 029 de 2022, de autoria do Parlamentar Erimar Inocencio de Morais, que Que seja enviado oficio ao Excelentíssimo Senhor Cleiton Pereira da Silva – Secretário de Educação do Município de Cascavel – CE, solicitando a implantação da política municipal de educação ambiental nas escolas de ensino do Município. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Requerimento número 028 de 2022, de autoria do Parlamentar Augusto Filho, que Que Seja enviado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Cascavel/CE, com cópia para o Secretário de Obras do Município, solicita com urgência, a manutenção da estrada da Lagoa de Sousa, onde se inicia na entrada ao lado da empresa JBS, tendo em vista que a entrada em dias de chuva, já se encontrou sem acesso de passar ônibus escolar, a qual alunos não conseguir ir pra aula em Guanaces. Assim precisamos com urgência a manutenção da mesma, pois nos encontramos em dias chuvosos. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Requerimento número 027 de 2022, de autoria do Parlamentar Augusto Filho, que Que Seja enviado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Cascavel/CE, solicita com urgência, a redução de taxa cobrada pela Prefeitura aos quiosques pequenos do frango e da carne, assim também, como a redução da taxa cobrada as bancas dos feirante em geral. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Requerimento número 026 de 2022, de autoria do Parlamentar José Freitas Dos Santos, que Que seja enviado oficio ao Senhor Eduardo Florentino Ribeiro – Secretário de Obras do Município de Cascavel – CE, solicitando a CONVOCAÇÃO do mesmo, conforme art. 24° e Inciso XV da Lei Orgânica do Município de Cascavel - CE , para participar de um Sessão Ordinária no dia 29 de março de 2022, ás 17 horas, para dá informações a respeito de um vídeo que o mesmo fala que alguns Vereadores quis praticar extorsão com o Prefeito. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Requerimento número 025 de 2022, de autoria do Parlamentar José Freitas Dos Santos, que Que seja enviado oficio ao comando da Policia Militar do Município de Cascavel – CE, com cópia para a Secretária Municipal de Segurança Pública do Município – CE, solicitando com URGÊNCIA, as imagem de monitoramento na Avenida Prefeito Vitoriano Antunes trecho em frente ao prédio da Câmara Municipal de Cascavel no período das 20:00 do dia 21/03/2022 até as 08:00 horas do dia 22/03/2022, pois foi colocado faixa em frente ao Poder Legislativo do Município, que os vereadores José Freitas, Sebastião Uchôa, Novo das Construções, Priscila Monteiro, Augusto Filho e Tiago Rocha, são contra Autismo. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição