17ª Sessão Plenária Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
18/06/2024
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Acompanhe o resumo da 17ª Sessão Plenária Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, acontecida no dia 18/06/2024
Sessão: 17ª Sessão Plenária Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Data: 18 de Junho de 2024
Presidente: Priscila Monteiro da Silva Lima
Estiveram presentes os parlamentares: Francisco Augusto da Silva Filho, Alberto Ramires da Costa Filho, Flavio Guilherme Freire Nojosa, José Freitas Dos Santos, Raimundo Gladson Oliveira Bezerra, Erimar Inocencio de Morais, Priscila Monteiro da Silva Lima, Francisco Erivan Bessa de Castro, Sebastião de Castro Uchoa, Tiago Santos Rocha,
Apresentadas proposições: Projeto de Lei Complementar nº 001 de 2024, de autoria do Poder Executivo Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro, que Dispõe sobre a instituição do Regime de Previdência Complementar municipal e dá outras providências., Projeto de Lei Ordinária nº 026 de 2024, de autoria do Poder Executivo Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro, que Dispõe sobre a instituição de Gratificação por Trabalho Judicial (GTJ) para os servidores do Município de Cascavel - CE cedidos ao Poder Judiciário, ao Cartório Eleitoral e às Policia Civil e Militar, e dá outras providências., Projeto de Lei Ordinária nº 027 de 2024, de autoria do Poder Executivo Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro, que Dispõe sobre a convalidação da criação da Biblioteca Pública do Município de Cascavel - CE, a sua denominação, e dá outras providências., Projeto de Lei Ordinária nº 028 de 2024, de autoria do Poder Executivo Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro, que Altera a redação da Lei Municipal n° 1.715/2014, de 02 de junho de 2014, e cria dispositivos, em que autoriza o Município de Cascavel a firmar convênio de cooperação técnica-financeira com a Associação dos Universitários de Cascavel - AUC, e dá outras providências., Projeto de Lei Ordinária nº 029 de 2024, de autoria do Poder Executivo Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro, que Dispõe sobre a denominação da Escola em Ensino Fundamental Professor Maurício Santos Costa, localizada na comunidade de Curralinho, na zona rural, do Distrito de Guanacés, do Município e Comarca de Cascavel - Ceará, e dá outras providências.
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Requerimento número 055 de 2024, de autoria do Parlamentar Sebastião de Castro Uchoa, que Que seja enviado oficio ao Excelentíssimo Senhor José Lindemberg dos Santos Silva – Secretário da Fazenda de Cascavel – CE, solicitando, de acordo com os princípios da transparência e da Administração Pública, as informações detalhadas sobre as receitas e despesas “Movimentação Financeira” relacionadas à Feira de Cascavel denominada de "Feira de São Bento", referentes ao período de janeiro de 2023 até maio de 2024. Entendemos que tais informações são essenciais para o acompanhamento e a fiscalização das atividades e recursos empregados na referida feira, garantindo a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos. Solicitamos que as informações sejam enviadas detalhadamente, incluindo: 1. Relatório de receitas mensais, especificando as fontes de arrecadação. 2. Relatório de despesas mensais, especificando os gastos por categoria “Bancas e Permissionários”. 3. Balanço financeiro geral da feira no período solicitado. 4. Guia de recolhimento bancário referente a movimentação financeira de tais recursos, bem como número da conta de tais movimentações. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 02 abstenções - Proposição Aprovada, Requerimento número 056 de 2024, de autoria do Parlamentar Erimar Inocencio de Morais, que Que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito Municipal de Cascavel, com cópia para o Secretário de Obras do Município, solicitando calçamento para a Avenida das Hortênsias no Espaço Nobre. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 057 de 2024, de autoria do Parlamentar Sebastião de Castro Uchoa, que Que seja enviado oficio ao Excelentíssimo Senhor Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro – Prefeito de Cascavel – CE, solicitando com urgência conserto da ponte de madeira que fica na entrada da localidade da Caponga. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 058 de 2024, de autoria do Parlamentar José Freitas Dos Santos, que Que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Ceará, Elmano de Freitas da Costa, solicitando: • A convocação dos 3.500 habilitados (excedentes) do concurso da PMCE 2022; • Solicitar estudo de viabilidade econômica para quebra da cláusula de barreira. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada