1ª Sessão Plenária Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
06/02/2025
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Acompanhe o resumo da 1ª Sessão Plenária Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, acontecida no dia 04/02/2025
Sessão: 1ª Sessão Plenária Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Data: 4 de Fevereiro de 2025
Presidente: Sebastião de Castro Uchoa
Estiveram presentes os parlamentares: Alberto Ramires da Costa Filho, Claudemir Silva do Nascimento, Francisco Clenildo Lima Sarquis Queiroz, Flavio Guilherme Freire Nojosa, José Freitas Dos Santos, Raimundo Gladson Oliveira Bezerra, Antonio Vanderval de Araujo Junior, Erimar Inocencio de Morais, Paulo Cesar de Souza Alexandre, Adeildo Batista Queiroz de Castro, Sebastião de Castro Uchoa, Tiago Santos Rocha, Vinícius Almeida Olinda Fernandes,
Apresentadas proposições: Projeto de Lei Ordinária nº 011 de 2025, de autoria do Parlamentar Claudemir Silva do Nascimento, que Dispõe sobre a denominação da praça situada no bairro Vila Pacheco, delimitada pelas Ruas Desembargador Feliciano de Athayde, Antônio da Rocha e Genaro Facó, e dá outras providências., Projeto de Lei Ordinária nº 014 de 2025, de autoria do Poder Executivo Ana Afif Queiroz, que Estabelece incentivos fiscais aos empreendimentos de interesse social integrantes do "Programa Minha Casa, Minha Vida" implantados no Município de Cascavel/CE, e dá outras providências., Projeto de Lei Ordinária nº 016 de 2025, de autoria do Poder Executivo Ana Afif Queiroz, que Institui o Regime de Previdência Complementar dos Servidores Públicos do Município de Cascavel/CE e dá outras providências., Projeto de Lei Ordinária nº 017 de 2025, de autoria do Poder Executivo Ana Afif Queiroz, que Altera a Leis n° 2.153, de 22 de setembro de 2023, que regulamenta a Banda Municipal de Música Radialista Francisco Ferreira Evangelista, 1.708, de 29 de abril de 2014, e 2.207, de 23 de janeiro de 2025, e dá outras providências., Projeto de Lei Ordinária nº 015 de 2025, de autoria do Poder Executivo Ana Afif Queiroz, que Altera a Lei Municipal n° 1.858/2017, que instituiu a atual Estrutura Organizacional e o Regimento Interno da Prefeitura Municipal de Cascavel/CE, e dá outras providências.
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Requerimento número 001 de 2025, de autoria do Parlamentar Alberto Ramires da Costa Filho, que Que seja enviado ofício a Excelentíssima Senhora Ana Afif Mateus Sarquis Queiroz – Prefeita Municipal de Cascavel – CE, solicitando a reabertura do posto de apoio dos Correios em Guanacés. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 002 de 2025, de autoria do Parlamentar Alberto Ramires da Costa Filho, que Que seja enviado ofício a Excelentíssima Senhora Ana Afif Mateus Sarquis Queiroz – Prefeita Municipal de Cascavel – CE, solicitando reforma de cacimbão em alvenaria, localizado ao lado do mercado público no centro da sede do distrito de Guanacés. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 02 abstenções - Proposição Aprovada, Requerimento número 003 de 2025, de autoria do Parlamentar Alberto Ramires da Costa Filho, que Que seja enviado ofício a Excelentíssima Senhora Ana Afif Mateus Sarquis Queiroz – Prefeita Municipal de Cascavel – CE, solicitando reforma da caixa de água da comunidade Vila Nova no Distrito de Guanacés. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 004 de 2025, de autoria do Parlamentar Alberto Ramires da Costa Filho, que Que seja enviado ofício a Excelentíssima Senhora Ana Afif Mateus Sarquis Queiroz – Prefeita Municipal de Cascavel – CE, solicitando reforma da caixa de água localizada na sede do distrito de Guanacés, ao lado da Praça Isac Benício. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 02 abstenções - Proposição Aprovada, Requerimento número 005 de 2025, de autoria do Parlamentar Alberto Ramires da Costa Filho, que Que seja enviado ofício a Excelentíssima Senhora Ana Afif Mateus Sarquis Queiroz – Prefeita Municipal de Cascavel – CE, solicitando melhorias estruturais nas estradas do Sítio Alagadicinho e Sítio Coqueiro. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 02 abstenções - Proposição Aprovada, Requerimento número 006 de 2025, de autoria do Parlamentar Alberto Ramires da Costa Filho, que Que seja enviado ofício a Excelentíssima Senhora Ana Afif Mateus Sarquis Queiroz – Prefeita Municipal de Cascavel – CE, solicitando melhorias estruturais na estrada do Choró Serrote. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 007 de 2025, de autoria do Parlamentar José Freitas Dos Santos, que Que seja enviado ofício à Sra. Ana Afif Mateus Sarquis Queiroz – Prefeita Municipal de Cascavel -CE e ao Secretária de Obras de Cascavel - CE, solicitando pavimentação nas seguintes ruas do bairro Juarez Queiroz: • Rua Elita Xavier; • Rua Francisco Bernardo de Souza; • Travessa Wilson Bessa (continuação); • Rua José Martins Neto; • Rua Padre Antônio Nepomuceno; • Rua Joaquim Evangelista com Abel Dantas; • Rua Firmino Ramos; • Rua Maria Alencar de Sousa (continuação); • Rua Joaquim Moura. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 008 de 2025, de autoria do Parlamentar José Freitas Dos Santos, que Que seja enviado ofício à Sra. Ana Afif Mateus Sarquis Queiroz – Prefeita Municipal de Cascavel -CE e à Secretária de Saúde de Cascavel - CE, requerendo informações e providências acerca das políticas públicas voltadas para a proteção e bem-estar dos animais abandonados em nosso município. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 009 de 2025, de autoria do Parlamentar Francisco Clenildo Lima Sarquis Queiroz, que Que seja enviado ofício a Excelentíssima Senhora Ana Afif Mateus Sarquis Queiroz – Prefeita Municipal de Cascavel – CE, solicitando providências para a melhoria da Avenida João Moreira de Paula (conhecida como Avenida COHAB). A referida via, de grande importância para a mobilidade urbana, necessita urgentemente de uma nova camada asfáltica, pois apresenta diversos trechos danificados, comprometendo a segurança de motoristas, ciclistas e pedestres. Além disso, sugerimos a criação de uma ciclo via, visando garantir maior segurança e incentivo ao uso da bicicleta como meio de transporte sustentável. Ainda, entendemos ser de grande relevância a arborização da avenida, proporcionando mais conforto térmico e qualidade ambiental para os moradores e usuários da via. Diante do exposto, solicitamos a análise e a viabilização dessas melhorias para o benefício de toda a comunidade. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 010 de 2025, de autoria do Parlamentar Francisco Clenildo Lima Sarquis Queiroz, que : Que seja enviado ofício a Excelentíssima Senhora Ana Afif Mateus Sarquis Queiroz – Prefeita Municipal de Cascavel – CE, solicitando a reforma na Praça do Choró Vaquejador. A referida praça é um espaço de grande importância para a nossa comunidade, sendo palco de eventos culturais e festivos que impulsionam significativamente a economia local e municipal. Dentre esses eventos, destaca-se a tradicional Festa da Galinha Caipira, que atrai um grande público, movimentando o comércio, o turismo e gerando oportunidades de renda para muitos trabalhadores e empreendedores da região. No entanto, atualmente, a Praça do Choró Vaquejador encontra-se em estado precário, necessitando de melhorias estruturais urgentes, tais como a revitalização do piso, a instalação de novos bancos, melhoria na iluminação pública e manutenção dos espaços de convivência. Essas intervenções são essenciais para garantir a segurança e o conforto dos frequentadores, bem como para manter a tradição e o sucesso da Festa da Galinha Caipira. Diante do exposto, solicito que sejam tomadas as providências necessárias para a realização dessa reforma, visando proporcionar um ambiente adequado e estruturado para os eventos e atividades culturais do município. Contando com o vosso compromisso com o desenvolvimento de nossa cidade, aguardo um retorno positivo e me coloco à disposição para maiores esclarecimentos. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 011 de 2025, de autoria do Parlamentar Francisco Clenildo Lima Sarquis Queiroz, que Que seja enviado ofício a Excelentíssima Senhora Ana Afif Mateus Sarquis Queiroz – Prefeita Municipal de Cascavel – CE, solicitando a conclusão do calçamento da localidade do Choró Vaquejador. O calçamento inacabado tem causado transtornos diários aos moradores, dificultando o trânsito de veículos e pedestres, além de contribuir para o acúmulo de poeira no período seco e formação de lama durante as chuvas. Esses fatores impactam diretamente a segurança e o bem-estar da comunidade, além de comprometer o acesso a serviços essenciais, como transporte escolar, ambulâncias e demais serviços públicos. Diante disso, solicitamos que sejam tomadas providências urgentes para a conclusão da obra, garantindo assim condições adequadas de mobilidade e infraestrutura para todos os residentes da localidade. Na expectativa de uma resposta positiva, desde já agradecemos a atenção dispensada e nos colocamos à disposição para maiores esclarecimentos. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 012 de 2025, de autoria do Parlamentar Francisco Clenildo Lima Sarquis Queiroz, que Que seja enviado ofício a Excelentíssima Senhora Ana Afif Mateus Sarquis Queiroz – Prefeita Municipal de Cascavel – CE, solicitando providências urgentes para a melhoria da estrada do Corrego do Buriti II até o assentamento. Atualmente, a via encontra-se em condições precárias, dificultando o tráfego de veículos e o deslocamento da população, especialmente em períodos chuvosos. A estrada é de extrema importância para o transporte de moradores, estudantes, trabalhadores e para o escoamento da produção agrícola local. As más condições da via comprometem o acesso a serviços essenciais, como saúde, educação e abastecimento, prejudicando a qualidade de vida da comunidade. Dessa forma, solicitamos que sejam realizadas obras de manutenção e melhorias na estrada, como nivelamento, cascalhamento e drenagem adequada, garantindo assim a segurança e mobilidade dos usuários. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 03 abstenções - Proposição Aprovada, Requerimento número 013 de 2025, de autoria do Parlamentar Francisco Clenildo Lima Sarquis Queiroz, que Que seja enviado ofício a Excelentíssima Senhora Ana Afif Mateus Sarquis Queiroz – Prefeita Municipal de Cascavel – CE, solicitando a construção de uma Praça e uma Mini Areninha para a localidade do Choró Pedra Redonda II. A comunidade de Choró Pedra Redonda II carece de espaços públicos adequados para lazer, esporte e convivência social. A construção de uma Praça proporcionaria um ambiente adequado para o encontro das famílias, além de contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos moradores. A Mini Areninha seria um importante equipamento para incentivar a prática esportiva entre crianças, jovens e adultos, promovendo saúde, integração social e afastando os jovens da ociosidade. Diante da relevância dessa solicitação para o bem-estar da população local, peço que seja avaliada a viabilidade da construção desses equipamentos públicos. Certo de sua atenção e compromisso com a melhoria da qualidade de vida da população, fico no aguardo de um retorno positivo. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 02 abstenções - Proposição Aprovada, Requerimento número 014 de 2025, de autoria do Parlamentar Francisco Clenildo Lima Sarquis Queiroz, que Que seja enviado ofício a Excelentíssima Senhora Ana Afif Mateus Sarquis Queiroz – Prefeita Municipal de Cascavel – CE, solicitar à Vossa Excelência a realização de reforma no Posto de Saúde da localidade do Choró Vaquejador. Atualmente, o posto encontra-se em condições precárias, com problemas estruturais, falta de manutenção adequada e insuficiência de equipamentos, o que compromete a qualidade do atendimento médico prestado à população. A ausência de uma infraestrutura adequada dificulta o acesso a serviços básicos de saúde, colocando em risco o bem-estar dos cidadãos. Dessa forma, solicitamos a realização de obras de reforma e melhorias no Posto de Saúde, incluindo a adequação das instalações físicas, aquisição de equipamentos necessários e melhorias nas condições de atendimento. Essa ação será de grande importância para garantir um serviço de saúde digno e eficiente para todos os moradores da comunidade. Contamos com a atenção e o compromisso de Vossa Excelência para que essa demanda seja atendida com a devida urgência, beneficiando assim toda a população do Choró Vaquejador. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 015 de 2025, de autoria do Parlamentar Francisco Clenildo Lima Sarquis Queiroz, que Que seja enviado ofício a Excelentíssima Senhora Ana Afif Mateus Sarquis Queiroz – Prefeita Municipal de Cascavel – CE, solicitando melhorias urgentes na estrada da localidade do Choro Córrego do César II. A referida estrada encontra-se em péssimas condições de tráfego, prejudicando a locomoção dos moradores e o transporte de bens e serviços essenciais. Além disso, a vegetação tomou conta das laterais da via, dificultando ainda mais a passagem e aumentando o risco de acidentes. Diante da necessidade de garantir a segurança e o direito de ir e vir da população local, solicito que seja realizada a devida manutenção, incluindo a limpeza das laterais e o nivelamento da estrada. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 016 de 2025, de autoria do Parlamentar Francisco Clenildo Lima Sarquis Queiroz, que Que seja enviado ofício a Excelentíssima Senhora Ana Afif Mateus Sarquis Queiroz – Prefeita Municipal de Cascavel – CE, com cópia para SOP, solicitando melhorias urgentes na rodovia CE-138, que liga a CE-040, na localidade de Choró Vaquejador, à BR-116, no distrito de Pitombeiras. A CE-138 desempenha um papel fundamental na mobilidade da população, no escoamento da produção agrícola e pecuária, além de ser essencial para o deslocamento de estudantes e trabalhadores da região. No entanto, as atuais condições da via encontram-se precárias, apresentando buracos e falta de sinalização, comprometendo a segurança dos motoristas e pedestres. Diante disso, solicitamos providências urgentes, tais como: 1 - Instalação e manutenção da sinalização vertical e horizontal; 2 - Desobstrução de acostamentos e roço da vegetação às margens da rodovia; 3 -Melhoria na drenagem para evitar alagamentos em períodos chuvosos. Essas medidas são essenciais para garantir a segurança viária, reduzir o número de acidentes e facilitar o tráfego na região, beneficiando diretamente os moradores e usuários da via. Contamos com a atenção e o empenho Poder Executivo Municipal e da Superintendente da SOP para atender a esta demanda, fundamental para o desenvolvimento local. Aguardamos um retorno quanto às providências que poderão ser adotadas. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 017 de 2025, de autoria do Parlamentar Francisco Clenildo Lima Sarquis Queiroz, que Que seja enviado ofício a Excelentíssima Senhora Ana Afif Mateus Sarquis Queiroz – Prefeita Municipal de Cascavel – CE, solicitando providências urgentes para a manutenção e recuperação da estrada rural que liga os Distritos de Pitombeiras à Cristais. A referida estrada encontra-se em estado precário, com buracos, erosões e trechos intransitáveis, dificultando o trânsito de veículos e pedestres. Tal situação tem prejudicado o deslocamento da população local, especialmente agricultores, estudantes e trabalhadores que dependem dessa rota diariamente para acesso a serviços essenciais, como saúde e educação. Diante disso, solicitamos a realização de melhorias urgentes, como patrolamento, cascalhamento e drenagem, de forma a garantir condições seguras de tráfego. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 018 de 2025, de autoria do Parlamentar Francisco Clenildo Lima Sarquis Queiroz, que Que seja enviado ofício a Excelentíssima Senhora Ana Afif Mateus Sarquis Queiroz – Prefeita Municipal de Cascavel – CE, solicitando a realização de uma reforma na Praça D. Maurício de Brito, no bairro da Vila Xexéu. Justificativa A Praça D. Maurício de Brito é um espaço público de grande importância do bairro Vila Xexéu, sendo um local de convívio, lazer e integração social para os moradores. Contudo, atualmente, a referida praça encontra-se em estado de degradação, com bancos danificados, calçadas quebradas, ausência de iluminação adequada e falta de conservação geral, o que compromete sua funcionalidade e segurança. A reforma deste espaço se faz necessária para: 1. Promover a revitalização urbanística da área, incentivando o uso pela população; 2. Garantir melhores condições de acessibilidade e segurança; 3. Valorizar o patrimônio público e estimular o senso de pertencimento dos cidadãos; 4. Fomentar atividades culturais, esportivas e recreativas no local. Proposta Requeiro que seja encaminhado à Secretaria Municipal de Obras e ao Chefe do Poder Executivo o pedido para que sejam tomadas as seguintes providências: • Recuperação das calçadas e bancos; • Instalação de iluminação pública eficiente; • Revitalização dos jardins e áreas verdes; • Implantação de equipamentos de lazer e exercícios; • Manutenção periódica para conservação da praça. Diante do exposto, solicito que o presente requerimento seja apreciado e aprovado pelos nobres pares desta Casa Legislativa, para que as medidas cabíveis sejam adotadas com a máxima urgência. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 019 de 2025, de autoria do Parlamentar Francisco Clenildo Lima Sarquis Queiroz, que Que seja enviado ofício a Excelentíssima Senhora Ana Afif Mateus Sarquis Queiroz – Prefeita Municipal de Cascavel – CE, solicitando a construção de uma piscina na E.E.F. Prof. Maurício de Brito. A presente solicitação fundamenta-se na necessidade de proporcionar condições adequadas para a prática de atividades físicas e esportivas, especialmente para os idosos que participam de aulas ministradas pelo educador físico local. Atualmente, as aulas são realizadas no açude da comunidade, o que expõe os participantes a riscos e não oferece as condições ideais de segurança e conforto. A construção de uma piscina no Colégio permitirá que as aulas sejam realizadas em um ambiente apropriado, favorecendo o bem-estar, a qualidade de vida e o desenvolvimento de atividades que promovam a saúde física e mental dos moradores, especialmente da população idosa. Estamos cientes das demandas existentes no município, mas destacamos a relevância deste investimento como meio de atender a uma necessidade urgente e contribuir para a melhoria da qualidade de vida da comunidade de Pitombeiras. Na esperança de contar com a atenção e o apoio de Vossa Excelência, colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais ou para discutir eventuais detalhes sobre esta solicitação. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 020 de 2025, de autoria do Parlamentar Francisco Clenildo Lima Sarquis Queiroz, que Que seja enviado ofício a Excelentíssima Senhora Ana Afif Mateus Sarquis Queiroz – Prefeita Municipal de Cascavel – CE, solicitando a instalação de duas paradas de ônibus nos seguintes locais: 1. Em frente ao Condomínio Real Park; 2. Em frente à Coca-Cola. A solicitação justifica-se devido à grande demanda de pedestres que utilizam o transporte público nessas regiões, incluindo moradores, trabalhadores e visitantes. Atualmente, a ausência de paradas adequadas coloca os usuários em situações de risco, devido à exposição ao trânsito intenso e à falta de abrigo contra as intempéries climáticas. Além disso, a instalação dessas paradas contribuirá para a organização do fluxo de passageiros e para a melhoria da mobilidade urbana, promovendo segurança e conforto para todos. Ficamos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais e aguardamos um retorno sobre a viabilidade dessa solicitação. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 021 de 2025, de autoria do Parlamentar Vinícius Almeida Olinda Fernandes, que Que seja enviado ofício a Excelentíssima Senhora Ana Afif Mateus Sarquis Queiroz – Prefeita Municipal de Cascavel – CE, com cópia para o Secretário de Obras do Município de Cascavel – CE, solicitando adoção de medidas para a melhoria da estrada que dá acesso à localidade de Lagoa de Sousa. Tal solicitação se justifica pelas condições precárias em que a via se encontra atualmente, prejudicando o trânsito de veículos e pedestres e, consequentemente, impactando negativamente o deslocamento dos moradores e o escoamento de produtos da região. Dentre os principais problemas enfrentados pela população local, destacam-se: • Ausência de manutenção regular; • Inadequadas condições de drenagem, agravando os danos durante o período chuvoso. A melhoria dessa estrada será de extrema importância para o desenvolvimento local, promovendo maior segurança e acessibilidade para todos que utilizam a via. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 04 abstenções - Proposição Aprovada, Requerimento número 022 de 2025, de autoria do Parlamentar Vinícius Almeida Olinda Fernandes, que Que seja enviado ofício a Excelentíssima Senhora Ana Afif Mateus Sarquis Queiroz – Prefeita Municipal de Cascavel – CE, com cópia para o Secretário de Obras do Município de Cascavel – CE, solicitando adoção de medidas para a melhoria da estrada que dá acesso à localidade de Jatobá. Tal solicitação se justifica pelas condições precárias em que a via se encontra atualmente, prejudicando o trânsito de veículos e pedestres e, consequentemente, impactando negativamente o deslocamento dos moradores e o escoamento de produtos da região. Dentre os principais problemas enfrentados pela população local, destacam-se: • Ausência de manutenção regular; • Inadequadas condições de drenagem, agravando os danos durante o período chuvoso. A melhoria dessa estrada será de extrema importância para o desenvolvimento local, promovendo maior segurança e acessibilidade para todos que utilizam a via. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 023 de 2025, de autoria do Parlamentar Vinícius Almeida Olinda Fernandes, que Que seja enviado ofício a Excelentíssima Senhora Ana Afif Mateus Sarquis Queiroz – Prefeita Municipal de Cascavel – CE, com cópia para o Secretário de Obras do Município de Cascavel – CE, solicitando adoção de medidas para a melhoria da estrada que dá acesso à localidade de Curralinho. Tal solicitação se justifica pelas condições precárias em que a via se encontra atualmente, prejudicando o trânsito de veículos e pedestres e, consequentemente, impactando negativamente o deslocamento dos moradores e o escoamento de produtos da região. Dentre os principais problemas enfrentados pela população local, destacam-se: • Ausência de manutenção regular; • Inadequadas condições de drenagem, agravando os danos durante o período chuvoso. A melhoria dessa estrada será de extrema importância para o desenvolvimento local, promovendo maior segurança e acessibilidade para todos que utilizam a via. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 024 de 2025, de autoria do Parlamentar Vinícius Almeida Olinda Fernandes, que Que seja enviado ofício a Excelentíssima Senhora Ana Afif Mateus Sarquis Queiroz – Prefeita Municipal de Cascavel – CE, com cópia para o Secretário de Obras do Município de Cascavel – CE, solicitando adoção de medidas para a melhoria da estrada que dá acesso à localidade de Salgadinho. Tal solicitação se justifica pelas condições precárias em que a via se encontra atualmente, prejudicando o trânsito de veículos e pedestres e, consequentemente, impactando negativamente o deslocamento dos moradores e o escoamento de produtos da região. Dentre os principais problemas enfrentados pela população local, destacam-se: • Ausência de manutenção regular; • Inadequadas condições de drenagem, agravando os danos durante o período chuvoso. A melhoria dessa estrada será de extrema importância para o desenvolvimento local, promovendo maior segurança e acessibilidade para todos que utilizam a via. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 025 de 2025, de autoria do Parlamentar Vinícius Almeida Olinda Fernandes, que Que seja enviado ofício a Excelentíssima Senhora Ana Afif Mateus Sarquis Queiroz – Prefeita Municipal de Cascavel – CE, com cópia para o Secretário de Obras do Município de Cascavel – CE, solicitando adoção de medidas para a melhoria da estrada que dá acesso à localidade de Baixio dos Macarios. Tal solicitação se justifica pelas condições precárias em que a via se encontra atualmente, prejudicando o trânsito de veículos e pedestres e, consequentemente, impactando negativamente o deslocamento dos moradores e o escoamento de produtos da região. Dentre os principais problemas enfrentados pela população local, destacam-se: • Ausência de manutenção regular; • Inadequadas condições de drenagem, agravando os danos durante o período chuvoso. A melhoria dessa estrada será de extrema importância para o desenvolvimento local, promovendo maior segurança e acessibilidade para todos que utilizam a via. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 026 de 2025, de autoria do Parlamentar Vinícius Almeida Olinda Fernandes, que Que seja enviado ofício a Excelentíssima Senhora Ana Afif Mateus Sarquis Queiroz – Prefeita Municipal de Cascavel – CE, com cópia para o Secretário de Obras do Município de Cascavel – CE, solicitando adoção de medidas para a melhoria da estrada que dá acesso à localidade de Manguinho. Tal solicitação se justifica pelas condições precárias em que a via se encontra atualmente, prejudicando o trânsito de veículos e pedestres e, consequentemente, impactando negativamente o deslocamento dos moradores e o escoamento de produtos da região. Dentre os principais problemas enfrentados pela população local, destacam-se: • Ausência de manutenção regular; • Inadequadas condições de drenagem, agravando os danos durante o período chuvoso. A melhoria dessa estrada será de extrema importância para o desenvolvimento local, promovendo maior segurança e acessibilidade para todos que utilizam a via. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 027 de 2025, de autoria do Parlamentar Vinícius Almeida Olinda Fernandes, que Que seja enviado ofício a Excelentíssima Senhora Ana Afif Mateus Sarquis Queiroz – Prefeita Municipal de Cascavel – CE, com cópia para o Secretário de Obras do Município de Cascavel – CE, solicitando a construção de uma passagem molhada na via que interliga as localidades do Manguinho ao Sítio Coaçu. A obra em questão é de extrema relevância para garantir a mobilidade, a segurança e a acessibilidade da população local, especialmente em períodos de chuvas, quando a travessia se torna dificultada ou até mesmo impossível. Justificativa: 1. Mobilidade e Acessibilidade: Durante as chuvas, o trajeto que conecta Manguinho ao Sítio Coaçu se torna intransitável, causando transtornos à população, que precisa de uma rota segura para acessar serviços essenciais como escolas, postos de saúde e comércios. 2. Segurança: A falta de uma passagem estruturada expõe moradores, especialmente idosos, crianças e trabalhadores, a situações de risco, como quedas e acidentes ao tentar atravessar trechos alagados ou escorregadios. Portanto, solicitamos a análise e priorização desta demanda pela Administração Municipal, garantindo os recursos necessários para a execução da passagem molhada, que beneficiará significativamente ambas as comunidades. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 02 abstenções - Proposição Aprovada, Requerimento número 028 de 2025, de autoria do Parlamentar Vinícius Almeida Olinda Fernandes, que Que seja enviado ofício a Excelentíssima Senhora Ana Afif Mateus Sarquis Queiroz – Prefeita Municipal de Cascavel – CE, com cópia para o Secretário de Obras do Município de Cascavel – CE, solicitando a construção de uma passagem molhada na via que interliga as localidades do Choró Bebedouro ao Choro Angico. A obra em questão é de extrema relevância para garantir a mobilidade, a segurança e a acessibilidade da população local, especialmente em períodos de chuvas, quando a travessia se torna dificultada ou até mesmo impossível. Justificativa: 1. Mobilidade e Acessibilidade: Durante as chuvas, o trajeto que conecta Choró Bebedouro ao Choro Angico se torna intransitável, causando transtornos à população, que precisa de uma rota segura para acessar serviços essenciais como escolas, postos de saúde e comércios. 2. Segurança: A falta de uma passagem estruturada expõe moradores, especialmente idosos, crianças e trabalhadores, a situações de risco, como quedas e acidentes ao tentar atravessar trechos alagados ou escorregadios. Portanto, solicitamos a análise e priorização desta demanda pela Administração Municipal, garantindo os recursos necessários para a execução da passagem molhada, que beneficiará significativamente ambas as comunidades. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 03 abstenções - Proposição Aprovada, Requerimento número 029 de 2025, de autoria do Parlamentar Vinícius Almeida Olinda Fernandes, que Que seja enviado ofício a Excelentíssima Senhora Ana Afif Mateus Sarquis Queiroz – Prefeita Municipal de Cascavel – CE, solicitando a adoção das providências necessárias para a substituição das lâmpadas queimadas nos postes de iluminação pública da localidade Lagoa de Souza, neste município. A falta de iluminação adequada tem causado transtornos aos moradores e frequentadores da região, comprometendo a segurança e o bem-estar da população local. Ressaltamos que a iluminação pública é um serviço essencial para a qualidade de vida, a prevenção de acidentes e o combate à criminalidade. Assim sendo, solicitamos que seja realizado, com a maior brevidade possível, o levantamento das lâmpadas que necessitam de substituição e a execução do serviço de troca. Tal medida contribuirá significativamente para a melhoria das condições de vida na localidade. Na expectativa de uma resposta positiva e da imediata solução do problema, agradecemos desde já pela atenção e colaboração. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 030 de 2025, de autoria do Parlamentar Professor Adeildo, que Que seja enviado ofício à Excelentíssima Senhora Ana Afif Mateus Sarquis Queiroz – Prefeita Municipal de Cascavel – CE, solicitando manutenção na parede de concreto (PAREDÃO) na Praia de Barra Nova, obra que já possui mais de 35 anos desde a sua construção. Considerando a importância desta estrutura para a proteção da orla e a preservação da área costeira, além dos impactos decorrentes da ação do tempo e das intempéries, é imperativo que sejam realizados reparos para garantir a segurança e a conservação do local. Diante disso, solicito que sejam tomadas as providências necessárias para a execução da manutenção do referido paredão, com o intuito de evitar danos maiores à praia e aos moradores e turistas que frequentam o local. Certo de sua atenção, aguardamos um posicionamento da Prefeitura sobre o caso. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 031 de 2025, de autoria do Parlamentar Claudemir Silva do Nascimento, que Que seja enviado ofício à Excelentíssima Senhora Ana Afif Mateus Sarquis Queiroz – Prefeita de Cascavel – CE, solicito a construção de uma creche no Choro Vaquejador, com o objetivo de atender às necessidades das famílias e beneficiar todas as crianças da região. A ausência de uma creche tem impactado diretamente a comunidade, dificultando a rotina de pais e responsáveis que necessitam trabalhar e não possuem um local seguro e adequado para deixar seus filhos. Além disso, a implementação deste equipamento público contribuirá significativamente para o desenvolvimento infantil, garantindo um ambiente de aprendizado, socialização e cuidados essenciais. Dessa forma, solicitamos que esta demanda seja incluída no planejamento da administração municipal e que sejam adotadas as providências necessárias para viabilizar a construção da creche, assegurando o direito à educação infantil e ao bem-estar das crianças da comunidade de Choro Vaquejador. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 02 abstenções - Proposição Aprovada, Requerimento número 032 de 2025, de autoria do Parlamentar Claudemir Silva do Nascimento, que Que seja enviado ofício à Excelentíssima Senhora Ana Afif Mateus Sarquis Queiroz – Prefeita de Cascavel – CE, solicitando a inclusão da pavimentação da estrada do Sítio Higino no plano de obras do município. A referida estrada é de extrema importância para a comunidade local, pois: 1. Facilitação no acesso: A estrada é utilizada diariamente pelos moradores da região para deslocamento, seja para atividades econômicas, escolares ou de saúde. 2. Segurança: A falta de pavimentação aumenta o risco de acidentes, especialmente em épocas de chuvas, quando a estrada fica escorregadia e de difícil trafegabilidade. 3. Desenvolvimento econômico: A melhoria das condições da estrada incentivará o fluxo de mercadorias e o acesso a serviços, beneficiando tanto os produtores locais quanto os consumidores. Dessa forma, a pavimentação trará maior comodidade, segurança e qualidade de vida para os cidadãos que utilizam esta via. Ademais, a melhoria das condições de trafegabilidade é essencial para garantir o direito de ir e vir dos munícipes, conforme preconiza a Constituição Federal. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 033 de 2025, de autoria do Parlamentar Claudemir Silva do Nascimento, que Que seja enviado ofício à Excelentíssima Senhora Ana Afif Mateus Sarquis Queiroz – Prefeita de Cascavel – CE, Solicitando a revitalização e implementação de área de lazer e quiosques no entorno do açude da localidade da Bica. Justificativa A localidade da Bica é um ponto de grande relevância para os moradores e visitantes, destacando-se como um local de potencial turístico e recreativo. No entanto, a área ao redor do açude encontra-se em condições que demandam intervenções urgentes, a fim de torná-la mais atrativa, segura e funcional para o usufruto da comunidade. Portanto, solicita-se: 1. Revitalização da área: Realização de melhorias no paisagismo, limpeza e conservação do entorno do açude. 2. Implantação de uma área de lazer: Construção de playgrounds, espaços de convivência e instalação de equipamentos que promovam o lazer e a qualidade de vida dos cidadãos. 3. Construção de quiosques: Estabelecimento de quiosques padronizados para fomentar o comércio local e oferecer mais comodidade aos frequentadores. Essa iniciativa trará ganhos significativos à população, incentivando o turismo, gerando oportunidades de negócios para os moradores e promovendo o bem-estar geral. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 02 abstenções - Proposição Aprovada, Requerimento número 034 de 2025, de autoria do Parlamentar Claudemir Silva do Nascimento, que Que seja enviado ofício à Excelentíssima Senhora Ana Afif Mateus Sarquis Queiroz – Prefeita de Cascavel – CE, solicitando a construção de uma Areninha, equipada com um espaço de playground, localizada na Praia de Barra Nova, mais especificamente em frente à antiga fábrica de gelo, na área conhecida como Porto da Coité. Justificativa: A solicitação para a construção de uma Areninha, acompanhada de um playground, atende às necessidades da comunidade local por um espaço público adequado para práticas esportivas e recreativas. A localização escolhida, em frente à antiga fábrica de gelo, é estratégica por ser de fácil acesso aos moradores e possuir potencial para revitalizar a área, promovendo inclusão social, lazer e qualidade de vida para os moradores da Barra Nova e adjacências. Além disso, a implantação de um equipamento como este contribuirá para o fortalecimento da convivência comunitária, além de incentivar a prática esportiva entre jovens e crianças, o que pode auxiliar na prevenção de problemas sociais e na promoção de saúde e bem-estar. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 035 de 2025, de autoria do Parlamentar Claudemir Silva do Nascimento, que Que seja enviado ofício à Excelentíssima Senhora Ana Afif Mateus Sarquis Queiroz – Prefeita de Cascavel – CE, Solicitando a realização de uma reforma completa na Escola de Ensino Fundamental Francisco da Silva de Freitas, situada na localidade de Choro Vaquejador. A referida unidade escolar, de relevante importância para a comunidade local, apresenta, atualmente, uma série de problemas estruturais e funcionais que comprometem o ambiente de ensino e aprendizagem, tais como: 1. Problemas na infraestrutura: rachaduras nas paredes, infiltrações, telhado danificado e salas de aula inadequadas; 2. Falta de equipamentos adequados: carteiras, mesas e demais mobiliários em condições precárias; 3. Ausência de espaços recreativos e esportivos em boas condições; 4. Necessidade de melhorias nos sistemas de iluminação e ventilação; 5. Deficiência nos sistemas elétrico e hidráulico; 6. Falta de acessibilidade para pessoas com deficiência. Esses problemas têm impactado negativamente a qualidade do ensino, além de colocar em risco a segurança e o bem-estar de estudantes, professores e demais profissionais da educação que utilizam o espaço diariamente. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 036 de 2025, de autoria do Parlamentar Claudemir Silva do Nascimento, que Que seja enviado ofício à Excelentíssima Senhora Ana Afif Mateus Sarquis Queiroz – Prefeita de Cascavel – CE, solicitando a adoção de medidas para a revitalização e ampliação da Praça da Vila Pacheco, com a inclusão de uma brinquedoteca e de uma academia ao ar livre. Justificativa A Praça da Vila Pacheco é um espaço público de grande relevância para a comunidade local, sendo frequentemente utilizada por moradores de todas as idades para o lazer, convivência e práticas esportivas. Contudo, observa-se a necessidade de melhorias estruturais e ampliações que permitam um uso ainda mais efetivo e inclusivo deste espaço. A inclusão de uma brinquedoteca proporcionará um ambiente adequado e seguro para as crianças, incentivando o desenvolvimento lúdico e educativo. Já a academia ao ar livre beneficiará os adultos e idosos, promovendo a saúde física e a qualidade de vida. A revitalização da Praça também trará impacto positivo na segurança e na estética urbana, incentivando a interação social e a valorização da comunidade. Diante do exposto, solicito que sejam realizados os estudos necessários e, se possível, a destinação de recursos para a implementação desta proposta, a qual beneficiará toda a população da Vila Pacheco e adjacências. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 037 de 2025, de autoria do Parlamentar Claudemir Silva do Nascimento, que Que seja enviado ofício à Excelentíssima Senhora Ana Afif Mateus Sarquis Queiroz – Prefeita de Cascavel – CE, solicitando a continuidade do calçamento da avenida principal do Loteamento Morada Leste. Tal solicitação visa atender às demandas dos moradores da região, que têm enfrentado dificuldades de mobilidade e convívio devido às condições precárias da via. Além disso, a conclusão do calçamento contribuirá para: 1. Melhoria da infraestrutura urbana: Proporcionando mais segurança e comodidade para pedestres e veículos; 2. Valorização dos imóveis: Impactando positivamente a economia local; 3. Saúde pública: Reduzindo os transtornos causados pela poeira e pela lama em períodos chuvosos. Destaco que esta obra é de suma importância para promover qualidade de vida aos cidadãos e fomentar o desenvolvimento da região. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 038 de 2025, de autoria do Parlamentar Claudemir Silva do Nascimento, que Que seja enviado ofício à Excelentíssima Senhora Ana Afif Mateus Sarquis Queiroz – Prefeita de Cascavel – CE, solicitando calçamento da Rua principal da comunidade da Bica. A rua principal da referida comunidade encontra-se em estado precário, dificultando a mobilidade de veículos e pedestres, especialmente em períodos de chuvas, quando o tráfego se torna quase inviável devido ao acúmulo de lama e buracos. Essa situação compromete não apenas a qualidade de vida dos moradores, mas também o acesso a serviços essenciais como transporte, saúde e educação. Dessa forma, solicitamos à Prefeitura Municipal que seja realizado o calçamento da rua principal da Comunidade da Bica, de modo a proporcionar melhores condições de tráfego, segurança e qualidade de vida para os cidadãos que ali residem. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 039 de 2025, de autoria do Parlamentar Claudemir Silva do Nascimento, que Que seja enviado ofício à Excelentíssima Senhora Ana Afif Mateus Sarquis Queiroz – Prefeita de Cascavel – CE, solicitando a construção de uma praça pública na Comunidade Riacho Fundo 2. Justificativa: A Comunidade Riacho Fundo 2 é uma região em franco crescimento populacional, carecendo de espaços públicos que promovam a interação social, o lazer e o bem-estar da população local. Atualmente, os moradores não dispõem de uma área verde ou de um local adequado para a prática de atividades recreativas e esportivas. Uma praça pública bem estruturada beneficiará os moradores ao: 1. Proporcionar lazer e entretenimento: Espaços para caminhadas, playgrounds para crianças e áreas de convivência para famílias; 2. Contribuir para a saúde física e mental: A disponibilidade de áreas verdes incentiva atividades físicas e melhora a qualidade de vida; 3. Fomentar a socialização: Um ponto de encontro onde os moradores possam interagir e fortalecer os laços comunitários; 4. Valorizção da região: Uma praça bem projetada pode agregar valor aos imóveis e atrair novos investimentos para a comunidade. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 02 abstenções - Proposição Aprovada, Requerimento número 040 de 2025, de autoria do Parlamentar Claudemir Silva do Nascimento, que Que seja enviado ofício à Excelentíssima Senhora Ana Afif Mateus Sarquis Queiroz – Prefeita de Cascavel – CE, solicitando a análise e implementação de um projeto para a construção de uma praça ao redor da capela do Sítio Higino. A capela do Sítio Higino é um ponto central de encontro e de devoção da comunidade, além de possuir um valor histórico, cultural e religioso inestimável para os moradores. A construção de uma praça ao seu redor contribuirá significativamente para: 1. Valorização do espaço público, promovendo a convivência social e o lazer entre os moradores; 2. Preservação e embelezamento do patrimônio local, tornando o ambiente mais acolhedor e atrativo; 3. Bem-estar comunitário, proporcionando áreas verdes, bancos e um espaço de descanso para as famílias. Sabemos do compromisso de Vossa Excelência com o desenvolvimento e bem-estar das comunidades do nosso município e acreditamos que a construção da praça reforçará esses valores. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 02 abstenções - Proposição Aprovada, Requerimento número 041 de 2025, de autoria do Parlamentar Claudemir Silva do Nascimento, que Que seja enviado ofício à Excelentíssima Senhora Ana Afif Mateus Sarquis Queiroz – Prefeita de Cascavel – CE, Solicitando com a devida urgência, a reforma do posto de saúde comunidade do Riacho Fundo 2. O posto de saúde desempenha um papel fundamental no atendimento à saúde da população local, sendo essencial para garantir qualidade de vida e acesso a serviços básicos de saúde. Entretanto, o referido estabelecimento encontra-se em condições precárias, com problemas estruturais, falta de manutenção e equipamentos inadequados, o que compromete o atendimento e coloca em risco a saúde dos usuários e dos profissionais que ali atuam. Com base nas dificuldades enfrentadas pelos moradores da comunidade e considerando a importância de um sistema de saúde eficiente, solicitamos que sejam tomadas as medidas necessárias para a reforma completa do posto de saúde recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 02 abstenções - Proposição Aprovada, Requerimento número 042 de 2025, de autoria do Parlamentar Claudemir Silva do Nascimento, que Que seja enviado ofício à Excelentíssima Senhora Ana Afif Mateus Sarquis Queiroz – Prefeita de Cascavel – CE, Solicitando uma reforma geral na Praça da Matriz. A Praça da Matriz é um importante espaço público, sendo amplamente utilizada pelos moradores da comunidade como ponto de lazer, convivência e práticas culturais. No entanto, constatamos que o local encontra-se em condições inadequadas, apresentando: • Equipamentos de recreação infantil danificados ou ausentes; • Jardins e áreas verdes sem a devida manutenção; • Necessidade de melhorias nos bancos e demais mobiliários urbanos. Diante disso, solicitamos que seja realizado um estudo para a reforma da praça, incluindo ações de: 1. Revitalização do piso e dos caminhos; 2. Instalação ou substituição de equipamentos de lazer e recreação; 3. Melhoria na iluminação pública; 4. Readequação dos espaços verdes, com novo paisagismo; 5. Aumentar o estacionamento ao lado da Rua Prefeito Luís Benício Sampaio 6. Manutenção e substituição de mobiliário urbano, quando necessário. Estamos certos de que esta ação contribuirá significativamente para a qualidade de vida da população, além de preservar um espaço de grande valor histórico e social para a nossa cidade. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 02 abstenções - Proposição Aprovada, Requerimento número 043 de 2025, de autoria do Parlamentar Claudemir Silva do Nascimento, que solicitando a continuação do asfalto da via principal da Praia de Barra Velha, bem como a abertura de um acesso ao mar da referida praia. Essa solicitação tem como objetivo promover maior acessibilidade e segurança para os moradores, turistas e comerciantes da região, além de impulsionar o desenvolvimento econômico e turístico local. A conclusão do asfalto garantirá melhores condições de tráfego, especialmente em períodos de maior movimento, enquanto o acesso ao mar contribuirá para a valorização da área e o bem-estar da população. Ressaltamos que a melhoria da infraestrutura na região é um passo importante para fomentar o turismo sustentável, preservar a qualidade de vida dos moradores e oferecer condições adequadas para o fluxo de visitantes que utilizam a Praia de Barra Velha como destino de lazer e recreação. Dessa forma, solicitamos que seja incluída no plano de ações do município a execução dessas melhorias, com a devida análise técnica e orçamentária. Certos de sua atenção e compromisso com o desenvolvimento da nossa cidade, aguardamos retorno sobre as providências que poderão ser tomadas. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 044 de 2025, de autoria do Parlamentar Claudemir Silva do Nascimento, que Que seja enviado ofício à Excelentíssima Senhora Ana Afif Mateus Sarquis Queiroz – Prefeita de Cascavel – CE, solicitando uma reforma da estrutura e a melhoria na eficiência do funcionamento do Chafariz da localidade do Choro Vaquejador. A referida solicitação visa atender às reivindicações da comunidade local, que depende deste importante equipamento público para o abastecimento de água local. Atualmente, o chafariz apresenta problema, como rachaduras, problemas hidráulicos, falta de manutenção, etc., o que tem comprometido sua funcionalidade e a segurança dos usuários. A reforma deste equipamento trará benefícios diretos à população. Diante disso, solicito a Vossa Excelência que encaminhe os esforços necessários para: 1. Reformar a estrutura física do chafariz, reforma estruturais, pintura, restauração de peças ou substituição de componentes danificados. 2. Realizar uma manutenção completa no sistema de funcionamento, garantindo eficiência no abastecimento e durabilidade do equipamento. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 045 de 2025, de autoria do Parlamentar Claudemir Silva do Nascimento, que Que seja enviado ofício à Excelentíssima Senhora Ana Afif Mateus Sarquis Queiroz – Prefeita de Cascavel – CE, solicitando na medida do possível, a criação de um Parque Ecológico nos mangues da Praia de Barra Nova, destacando-se a construção de um píer ao redor, especialmente na área do Porto da Coitê. A presente solicitação visa promover o equilíbrio entre o desenvolvimento sustentável e a preservação ambiental, valorizando o ecossistema local e incentivando o turismo ecológico na região. A construção do Parque Ecológico, com as estruturas sugeridas, trará inúmeros benefícios para a comunidade, incluindo: 1. Preservação ambiental: Garantindo a proteção do ecossistema dos manguezais e sua rica biodiversidade. 2. Turismo sustentável: Criando um espaço atrativo para visitantes, gerando emprego e renda para a população local. 3. Educação ambiental: Possibilitando atividades de conscientização e ensino sobre a importância do ecossistema. 4. Lazer e qualidade de vida: Oferecendo um espaço público para atividades recreativas em harmonia com a natureza. Certo da sensibilidade e do compromisso de Vossa Excelência com o desenvolvimento sustentável e a valorização do patrimônio ambiental do município, solicito especial atenção a este pedido. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 02 abstenções - Proposição Aprovada, Requerimento número 046 de 2025, de autoria do Parlamentar Claudemir Silva do Nascimento, que : Que seja enviado ofício à Excelentíssima Senhora Ana Afif Mateus Sarquis Queiroz – Prefeita de Cascavel – CE, solicitando providências quanto à revitalização do calçadão da Malvinas na Rua Alfredo de Castro, que integra o corredor turístico de acesso às praias de Barra Velha e Barra Nova. Justificativa: O calçadão das Malvinas é um importante ponto de circulação para moradores e turistas que frequentam as praias de nossa região. Atualmente, o local encontra-se em condições inadequadas, necessitando de melhorias que garantam a segurança, o conforto e a acessibilidade para todos os usuários. A revitalização deste espaço não apenas contribuirá para o bem-estar da população local, mas também potencializará o turismo, que é uma das principais atividades econômicas de nossa região. Uma estrutura bem planejada e adequada valorizará ainda mais o corredor turístico, atraindo visitantes e fomentando o comércio local. Dessa forma, solicito que seja realizado um estudo técnico para identificar as principais intervenções necessárias e que seja elaborado um projeto de revitalização contemplando: 1. Recuperação ou substituição do piso danificado; 2. Instalação de iluminação pública eficiente e segura; 3. Reforço na sinalização e nos elementos de acessibilidade; 4. Implantação de paisagismo e mobiliário urbano adequado; 5. Criação de espaços de convivência para a população e turistas. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 02 abstenções - Proposição Aprovada, Requerimento número 047 de 2025, de autoria do Parlamentar Claudemir Silva do Nascimento, que Que seja enviado ofício à Excelentíssima Senhora Ana Afif Mateus Sarquis Queiroz – Prefeita de Cascavel – CE, Solicitando a reforma completa do Estádio Municipal [ANTÔNIO ESTITE], incluindo as seguintes melhorias: 1. Ampliação da iluminação do estádio, visando atender às necessidades de eventos noturnos e aumentar a segurança dos frequentadores; 2. Colocação de alambrado em torno do campo para maior proteção e segurança durante as atividades esportivas; 3. Reforma nos banheiros, com adequação à acessibilidade e melhorias nas instalações sanitárias; 4. Melhoria na pista de corrida, garantindo condições adequadas para práticas esportivas e atividades de lazer da comunidade. O Estádio Municipal é um espaço de grande importância para a prática esportiva, integração social e lazer dos cidadãos. Entretanto, encontra-se em condições que necessitam de intervenção para assegurar sua funcionalidade e oferecer à população um local digno e seguro para as atividades. Ressaltamos que as melhorias propostas visam proporcionar maior conforto, segurança e qualidade aos usuários, além de fomentar a prática de esportes no município. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 05 abstenções - Proposição Aprovada, Requerimento número 048 de 2025, de autoria do Parlamentar Francisco Clenildo Lima Sarquis Queiroz, que Que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Antônio Roberto Cesário de Sá – Secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, solicitando a instalação de duas câmeras de videomonitoramento no Distrito de Guanacés, no Município de Cascavel-CE. Essa solicitação tem como objetivo aumentar a segurança pública da região, promovendo maior controle e monitoramento das áreas estratégicas do distrito. Considerando o aumento das demandas de segurança e a importância de ações preventivas para coibir práticas criminosas, acreditamos que a instalação desses equipamentos será de grande valia para a comunidade. Solicitamos, ainda, que cópia deste requerimento seja enviada à deputada Fernanda Pessoa, para que, dentro de suas atribuições, possa reforçar e apoiar esta solicitação junto à Secretaria de Segurança Pública. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 03 abstenções - Proposição Aprovada, Requerimento número 049 de 2025, de autoria do Parlamentar Antonio Vanderval de Araujo Junior, que Que seja enviado ofício a Excelentíssima Senhora Ana Afif Mateus Sarquis Queiroz – Prefeita Municipal de Cascavel – CE, solicitando revitalização do calçadão da Praia da Caponga. O calçadão é um importante ponto de convivência, lazer e turismo, sendo frequentado tanto por moradores quanto por visitantes. Contudo, o estado atual de conservação do mesmo tem causado preocupação, uma vez que há trechos com desgaste significativo, comprometendo a segurança e o bem-estar dos pedestres. Dessa forma, solicita-se que sejam realizadas obras de reestruturação e revitalização para garantir a funcionalidade e atratividade do local. Ademais, é imprescindível destacar a necessidade de melhorias na iluminação pública ao longo do calçadão. A precariedade da iluminação tem impactado negativamente a segurança da região, gerando receio entre os frequentadores, principalmente no período noturno. Também se faz necessária a substituição de postes que se encontram comprometidos estruturalmente, evitando possíveis acidentes e assegurando maior tranquilidade para a população. Portanto, solicito com veemência que sejam tomadas as providências cabíveis para a execução de tais melhorias. Estas ações certamente trarão impacto positivo para o desenvolvimento local, valorizando ainda mais o potencial turístico da Praia da Caponga e promovendo bem-estar e segurança para os seus frequentadores. Na esperança de que esta solicitação seja acolhida com a atenção devida, coloco-me à disposição para prestar quaisquer informações adicionais ou para dialogar sobre esta pauta de interesse coletivo. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 04 abstenções - Proposição Aprovada, Requerimento número 050 de 2025, de autoria do Parlamentar Antonio Vanderval de Araujo Junior, que Que seja enviado ofício a Excelentíssima Senhora Ana Afif Mateus Sarquis Queiroz – Prefeita Municipal de Cascavel – CE, solicitando que sejam adotadas medidas emergenciais e paliativas para mitigar os problemas de alagamento nas seguintes vias da Localidade de Águas Belas: • Rua Ceará; • Rua Quixeramobim; • Rua Bom Sucesso (próxima à residência da Sra. Cocota); • Rua Quixadá; • Rua Pedro Miguel; • Rua Santa Catarina; • Rua Leblon; • Rua Ponta Negra; • Rua Niterói. Ressaltamos a urgência de ações específicas nas Ruas Ceará e Quixeramobim, pois estas são de extrema importância para garantir o acesso a serviços essenciais e à mobilidade de mais de 300 famílias residentes no local. É fundamental que sejam realizadas intervenções imediatas, como a desobstrução de canais de drenagem, melhoria no sistema de escoamento de águas pluviais e demais medidas que possam minimizar os impactos dos alagamentos, que têm gerado transtornos significativos à população local. Certos de sua sensibilidade e compromisso com o bem-estar dos munícipes, aguardamos providências no menor tempo possível. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 02 abstenções - Proposição Aprovada, Requerimento número 051 de 2025, de autoria do Parlamentar Antonio Vanderval de Araujo Junior, que Que seja enviado ofício ao Ilustríssimo Senhor Valdeci Rebouças – Superintendente da SOP (Superintendência de Obras Públicas), solicitando um estudo orçamentário para a execução de obras de pavimentação asfáltica nas seguintes vias localizadas no distrito de Caponga: 1. Avenida Henrique Rodrigues, no trecho que se estende até o cemitério (aproximadamente 850 metros); 2. Rua Manuel Pachola, no trecho compreendido até a Avenida Ipanema. A pavimentação dessas vias trará inúmeros benefícios à população local, contribuindo para a melhoria do acesso às localidades de Caponga e Águas Belas, facilitando o trânsito de moradores, comerciantes e visitantes, além de proporcionar maior segurança e qualidade de vida para todos que utilizam essas vias diariamente. Considerando a relevância social e econômica dessa solicitação, solicito a análise técnica e a inclusão destas obras no planejamento de intervenções da SOP. Fico à disposição para quaisquer informações adicionais que se façam necessárias e aguardo, com expectativa, um retorno positivo a esta demanda. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 02 abstenções - Proposição Aprovada, Requerimento número 052 de 2025, de autoria do Parlamentar Antonio Vanderval de Araujo Junior, que Que seja enviado ofício a Excelentíssima Senhora Ana Afif Mateus Sarquis Queiroz – Prefeita Municipal de Cascavel – CE, solicitando providências quanto manutenção da iluminação pública na Rua Henrique Rodrigues. Essa solicitação se faz necessária devido à ausência de iluminação adequada na referida via, o que tem gerado preocupação entre os moradores e transeuntes, especialmente no período noturno. A falta de iluminação contribui para o aumento da sensação de insegurança, dificultando a mobilidade e expondo a população a situações de risco. Portanto, solicitamos que sejam tomadas as devidas providências para a instalação ou melhoria da iluminação pública, garantindo mais segurança e bem-estar à população local. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 053 de 2025, de autoria do Parlamentar Claudemir Silva do Nascimento, que Que seja enviado ofício à Excelentíssima Senhora Ana Afif Mateus Sarquis Queiroz – Prefeita de Cascavel – CE, solicitando que seja analisada e providenciada a instalação de uma academia ao ar livre na praça da localidade de Barra Velha. Tal solicitação se justifica pela necessidade de proporcionar à comunidade local um espaço adequado para a prática de atividades físicas, promovendo o bem-estar, a saúde e a integração social entre os moradores de Barra Velha e adjacências. A implementação de uma academia ao ar livre contribuirá significativamente para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, atendendo tanto jovens quanto idosos, além de incentivar hábitos saudáveis. É importante ressaltar que a praça da localidade já é um ponto de convivência da comunidade e possui características que favorecem a instalação do referido equipamento, necessitando apenas de adequações para atender essa demanda tão importante. Diante do exposto, solicitamos a Vossa Excelência que determine aos setores competentes a análise técnica e orçamentária para viabilizar esta melhoria, considerando os benefícios diretos que a academia ao ar livre proporcionará à população. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 054 de 2025, de autoria do Parlamentar Claudemir Silva do Nascimento, que Que seja enviado ofício à Excelentíssima Senhora Ana Afif Mateus Sarquis Queiroz – Prefeita de Cascavel – CE, solicitando a construção de um chafariz no bairro Real Park. Tal solicitação justifica-se em virtude das constantes ocorrências de falta d'água na localidade, situação que tem gerado grandes transtornos para os moradores, especialmente as famílias de baixa renda, que dependem do abastecimento regular para suas atividades básicas. A instalação de um chafariz público proporcionará uma solução paliativa e emergencial para minimizar os impactos da escassez de água, garantindo o acesso da população a um recurso essencial à vida e à dignidade. Diante da relevância e urgência desta demanda, conto com o apoio dos nobres colegas vereadores e da atenção especial do Poder Executivo Municipal para que esta solicitação seja atendida com brevidade. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 03 abstenções - Proposição Aprovada, Requerimento número 055 de 2025, de autoria do Parlamentar Claudemir Silva do Nascimento, que Que seja enviado ofício à Excelentíssima Senhora Ana Afif Mateus Sarquis Queiroz – Prefeita de Cascavel – CE, solicitando melhorias na Praça de Tijucussu 2, bem como a instalação de uma academia ao ar livre para beneficiar a comunidade local. A reforma da praça é essencial para garantir um espaço público mais seguro, agradável e funcional para os moradores, que frequentemente utilizam o local para lazer, convivência e práticas esportivas. Além disso, a instalação de uma academia ao ar livre proporcionará à população uma alternativa acessível para a prática de exercícios físicos, incentivando hábitos saudáveis e promovendo o bem-estar da comunidade. Destaca-se que a implantação de uma academia ao ar livre é uma medida de baixo custo, mas de grande impacto social, especialmente para crianças, jovens, adultos e idosos, que poderão usufruir de equipamentos adequados para atividade física em um ambiente público revitalizado. Cientes do compromisso de Vossa Excelência com o desenvolvimento e melhoria da qualidade de vida em nossa cidade, contamos com a sensibilidade para atender a esta demanda da população. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 02 abstenções - Proposição Aprovada, Requerimento número 056 de 2025, de autoria do Parlamentar Claudemir Silva do Nascimento, que Que seja enviado ofício à Excelentíssima Senhora Ana Afif Mateus Sarquis Queiroz – Prefeita de Cascavel – CE, solicitando a construção de uma praça com uma academia ao ar livre na localidade do Sítio Prata. Justificativa: A localidade do Sítio Prata carece de espaços públicos adequados para o lazer, convivência e a prática de atividades físicas. A construção de uma praça com academia ao ar livre proporcionará aos moradores uma infraestrutura essencial para a promoção da saúde e bem-estar, além de incentivar a interação comunitária e o uso de espaços públicos de forma segura e organizada. Tal iniciativa contribuirá para a melhoria da qualidade de vida da população local, promovendo a prática de atividades físicas ao ar livre e oferecendo um ambiente adequado para o lazer e o fortalecimento de vínculos sociais. Além disso, a instalação da academia ao ar livre atenderá diferentes faixas etárias, proporcionando acesso gratuito a equipamentos para exercícios que auxiliam na prevenção de doenças e no desenvolvimento da saúde física e mental. Diante do exposto, solicito a aprovação deste requerimento pelos nobres colegas vereadores e o encaminhamento ao Poder Executivo para a devida análise e execução. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 057 de 2025, de autoria do Parlamentar Claudemir Silva do Nascimento, que Que seja enviado ofício à Excelentíssima Senhora Ana Afif Mateus Sarquis Queiroz – Prefeita de Cascavel – CE, solicitando um estudo de viabilidade para envio de Projeto de Lei visando a criação do Plano de Cargos e Carreiras (PCC) para as áreas da saúde do município de Cascavel - CE. Considerando a importância de valorizar os servidores públicos municipais que atuam nas diversas áreas da saúde, bem como promover a melhoria contínua da prestação de serviços à população, venho, por meio deste, solicitar a Vossa Excelência que seja realizado estudo de viabilidade técnica e orçamentária para o envio a esta Casa Legislativa de um Projeto de Lei que institua o Plano de Cargos e Carreiras (PCC) para todas as áreas da saúde no âmbito do município de Cascavel - CE. A presente solicitação tem como objetivo garantir que o Plano de Cargos e Carreiras seja implementado de forma gradativa, respeitando as limitações financeiras e administrativas do município, mas assegurando a valorização dos profissionais da saúde e a promoção da qualidade no atendimento aos cidadãos. Dessa forma, este requerimento busca alinhar os esforços do Executivo e do Legislativo para a concretização de políticas públicas que beneficiem tanto os servidores quanto a população que depende dos serviços ofertados pelo município. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 02 abstenções - Proposição Aprovada, Requerimento número 058 de 2025, de autoria do Parlamentar Claudemir Silva do Nascimento, que Que seja enviado ofício à Excelentíssima Senhora Ana Afif Mateus Sarquis Queiroz – Prefeita de Cascavel – CE, solicitando a implantação de um projeto de Cursinho Preparatório para Concursos Públicos Gratuito, com o objetivo de proporcionar aos munícipes melhores condições para a conquista de vagas em concursos públicos. Título da Proposta: "Preparação para o Sucesso: Cursinho Preparatório para Concursos Públicos Gratuito" Objetivo do Projeto: Promover a igualdade de oportunidades por meio de um curso gratuito e de qualidade que auxilie os candidatos a desenvolverem habilidades e conhecimentos necessários para serem bem-sucedidos em concursos públicos. Este projeto visa também contribuir para o fortalecimento da educação e capacitação dos munícipes de Cascavel-CE. Público-Alvo: Residentes de Cascavel-CE que desejam se preparar para concursos públicos; Estudantes de ensino médio e superior das redes pública e privada do município; Profissionais que buscam aprimorar seus conhecimentos e habilidades. Disciplinas Ofertadas: Português Matemática História Geografia Ciências Direito Constitucional Direito Administrativo Legislação Específica (conforme o concurso) Metodologia Proposta: Aulas teóricas e práticas ministradas por professores experientes e especializados; Resolução de questões de concursos anteriores e aplicação de simulados; Orientação individualizada para auxiliar no planejamento e estratégias de estudo; Disponibilização de materiais didáticos e acesso a uma plataforma online com recursos complementares. Recursos Necessários: Utilização de salas de aula equipadas na Escola Municipal de Cascavel-CE; Biblioteca com materiais atualizados e recursos online; Contratação de professores especializados; Infraestrutura adequada para aulas presenciais e plataforma digital. Cronograma Proposto: Duração do curso: 6 meses; Aulas: Três vezes por semana; Horário: 18h às 22h. Entendemos que este projeto contribuirá significativamente para o desenvolvimento pessoal e profissional dos munícipes, além de valorizar e qualificar a mão de obra local. Contamos com o apoio e o compromisso de Vossa Excelência para que esta proposta seja implementada em nosso município. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 02 abstenções - Proposição Aprovada, Requerimento número 059 de 2025, de autoria do Parlamentar Vinícius Almeida Olinda Fernandes, que Que seja enviado ofício a Excelentíssima Senhora Ana Afif Mateus Sarquis Queiroz – Prefeita Municipal de Cascavel – CE, solicitando a realização de uma reforma urgente no colégio da localidade do Curralinho. Atualmente, a estrutura da unidade escolar encontra-se em condições precárias, com problemas que comprometem a segurança e o bem-estar dos alunos, professores e demais funcionários. Dentre as principais necessidades, destacamos: Reparos na cobertura para evitar infiltrações; Reforma das instalações elétricas e hidráulicas; Melhoria na acessibilidade e nas áreas comuns; Recuperação de paredes e pintura geral; Substituição de móveis danificados; Melhoria na estrutura sanitária e nos espaços de recreação. A educação é um direito fundamental e uma prioridade para o desenvolvimento de nossa comunidade. Dessa forma, solicitamos a atenção e o empenho da administração municipal para viabilizar essa reforma o mais breve possível, garantindo um ambiente adequado para o aprendizado de nossas crianças e adolescentes. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 02 abstenções - Proposição Aprovada, Requerimento número 060 de 2025, de autoria do Parlamentar Vinícius Almeida Olinda Fernandes, que Que seja enviado ofício a Excelentíssima Senhora Ana Afif Mateus Sarquis Queiroz – Prefeita Municipal de Cascavel – CE, solicitando com urgência o conserto da bomba submersa do poço profundo que abastece o Colégio da localidade do Curralinho. A falha no funcionamento desse equipamento tem causado grandes transtornos para os alunos, professores e demais funcionários, comprometendo o abastecimento de água e o bom andamento das atividades escolares. Dada a essencialidade do fornecimento de água para a comunidade escolar, peço que sejam tomadas as providências necessárias com a maior brevidade possível, a fim de restabelecer a normalidade no funcionamento da unidade de ensino. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 03 abstenções - Proposição Aprovada, Requerimento número 061 de 2025, de autoria do Parlamentar Antonio Vanderval de Araujo Junior, que Que seja enviado ofício a Excelentíssima Senhora Ana Afif Mateus Sarquis Queiroz – Prefeita Municipal de Cascavel – CE, solicitando o remanejamento das barracas situadas entre o Hotel Águas Belas e a residência do Sr. Jacaúnas, na beira do Rio Mal Cozinhado, Praia de Águas Belas, para um local adequado. A solicitação se faz necessária, tendo em vista que a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) não autoriza a permanência das referidas estruturas nesses locais. Diante disso, sugiro que a Prefeitura estude uma alternativa viável para realocar os comerciantes de forma que não prejudique suas atividades e, ao mesmo tempo, esteja em conformidade com a legislação vigente. Contando com a sua atenção e providências, coloco-me à disposição para eventuais esclarecimentos. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 04 abstenções - Proposição Aprovada, Requerimento número 062 de 2025, de autoria do Parlamentar Francisco Clenildo Lima Sarquis Queiroz, que Que seja enviado ofício a Excelentíssima Senhora Ana Afif Mateus Sarquis Queiroz – Prefeita Municipal de Cascavel – CE, solicitando a realização de uma reforma no alojamento da Polícia Militar localizado no Distrito de Pitombeira. O referido alojamento encontra-se em condições precárias, o que compromete o conforto e a segurança dos policiais que ali desempenham suas funções diárias. As melhorias necessárias incluem, mas não se limitam a, reparos na estrutura física, instalações elétricas e hidráulicas, pintura, climatização e mobiliário adequado para garantir melhores condições de trabalho e estadia aos profissionais da segurança pública. A Polícia Militar desempenha um papel fundamental na manutenção da ordem e segurança da população, e a adequação das suas instalações é essencial para o bom desempenho de suas atividades. Diante disso, solicito que sejam tomadas as providências necessárias para viabilizar essa reforma com a máxima urgência. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 03 abstenções - Proposição Aprovada, Requerimento número 064 de 2025, de autoria do Parlamentar Claudemir Silva do Nascimento, que Que seja enviado ofício à Excelentíssima Senhora Ana Afif Mateus Sarquis Queiroz – Prefeita de Cascavel – CE, solicitando a construção de uma areninha e uma praça no Loteamento Boa Fé. Tal solicitação se faz necessária considerando a carência de espaços públicos destinados ao lazer, à prática de esportes e à convivência comunitária na referida localidade. A construção da areninha proporcionará um ambiente adequado para a juventude praticar atividades esportivas, promovendo o bem-estar social e a inclusão por meio do esporte. Da mesma forma, a praça servirá como um espaço de lazer e interação para os moradores, contribuindo para a qualidade de vida da comunidade. Diante do exposto, conto com o compromisso da administração municipal para atender a esta demanda que beneficiará inúmeras famílias e fortalecerá o convívio social no Loteamento Boa Fé. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 05 abstenções - Proposição Aprovada, Requerimento número 065 de 2025, de autoria do Parlamentar Francisco Clenildo Lima Sarquis Queiroz, que Que seja enviado ofício a Excelentíssima Senhora Ana Afif Mateus Sarquis Queiroz – Prefeita Municipal de Cascavel – CE, solicitar a Vossa Excelência a realização do calçamento das seguintes vias públicas do Bairro Vila Xexeu: Travessa Nossa Senhora de Fátima; Travessa Manoel Gomes; Travessa Nova Geração; Travessa Zacarias Brasil. A pavimentação dessas vias é de extrema importância para a melhoria da infraestrutura do bairro, proporcionando mais segurança, mobilidade e qualidade de vida para os moradores. Atualmente, a falta de calçamento tem causado transtornos, principalmente em períodos chuvosos, quando as ruas ficam intransitáveis, dificultando o tráfego de veículos e pedestres. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 04 abstenções - Proposição Aprovada, Requerimento número 063 de 2025, de autoria do Parlamentar Francisco Clenildo Lima Sarquis Queiroz, que Que seja enviado ofício a Excelentíssima Senhora Ana Afif Mateus Sarquis Queiroz – Prefeita Municipal de Cascavel – CE, solicitando a reforma do chafariz da Rua Inácio Xavier, no bairro do Mutirão. O referido chafariz é de grande importância para a comunidade, sendo utilizado por diversos moradores para o abastecimento de água, principalmente aqueles que não possuem acesso regular à rede de abastecimento. No entanto, devido à falta de manutenção, o equipamento encontra-se em estado precário, prejudicando seu funcionamento e comprometendo a qualidade da água fornecida. Diante disso, solicitamos providências urgentes para a recuperação da estrutura do chafariz, incluindo a limpeza, conserto de eventuais vazamentos, substituição de peças danificadas e qualquer outra medida necessária para o seu pleno funcionamento. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 03 abstenções - Proposição Aprovada, Requerimento número 066 de 2025, de autoria do Parlamentar Sebastião de Castro Uchoa, que Que seja enviado ofício à Secretária das Cidades do Estado do Ceará, solicitando providências a continuação do asfaltamento da via que liga a rodovia CE-253 à Comunidade de Barra Velha. Justificativa: A presente solicitação visa atender aos anseios da população local, que enfrenta dificuldades de locomoção devido às condições precárias da estrada. O asfaltamento dessa via trará inúmeros benefícios, como a melhoria na mobilidade dos moradores, e o acesso facilitado a serviços essenciais, como saúde e educação. Ademais, a pavimentação contribuirá para a segurança viária, reduzindo riscos de acidentes e proporcionando maior qualidade de vida aos cidadãos que utilizam essa rota diariamente. Ressalta-se que esta é uma demanda antiga da comunidade, sendo, portanto, necessária a intervenção do Poder Público para garantir infraestrutura adequada e desenvolvimento sustentável à região. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 02 abstenções - Proposição Aprovada, Indicação número 002 de 2025, de autoria do Parlamentar José Freitas Dos Santos, que Que seja criado no Município de Cascavel – CE, o Programa Parto Cesariana Programado para Gestantes com Indicação Prévia de Cesariana. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 02 abstenções - Proposição Aprovada, Indicação número 003 de 2025, de autoria do Parlamentar Tiago Rocha, que Dispõe sobre a construção de bíer em frente às barracas da praia de Barra Nova, visando promover o turismo, a economia local e lazer da população. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada