13ª Sessão Plenária Ordinária Virtual do 1º Período da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
12/08/2021
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Acompanhe o resumo da 13ª Sessão Plenária Ordinária Virtual do 1º Período da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, acontecida no dia 18/05/2021
Sessão: 13ª Sessão Plenária Ordinária Virtual do 1º Período da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Data: 18 de Maio de 2021
Presidente: Adeildo Batista Queiroz de Castro
Estiveram presentes os parlamentares Francisco Augusto da Silva Filho, Flavio Guilherme Freire Nojosa, José Freitas Dos Santos, Raimundo Gladson Oliveira Bezerra, Erimar Inocencio de Morais, Priscila Monteiro da Silva Lima, Adeildo Batista Queiroz de Castro, Francisco Erivan Bessa de Castro, Sebastião de Castro Uchoa, Tiago Santos Rocha,
Apresentadas proposições: Projeto de Emenda à Lei Orgânica número 002 de 2021, de autoria do Órgão Plenário - Plen, que Altera o Art. 36° da LOM., Projeto de Emenda à Lei Orgânica número 003 de 2021, de autoria do Órgão Plenário - Plen, que Altera o Art. 15° da LOM., Projeto de Emenda à Lei Orgânica número 004 de 2021, de autoria do Órgão Plenário - Plen, que Altera o Art. 34° da LOM., Projeto de Resolução número 003 de 2021, de autoria do Órgão Plenário - Plen, que Altera o Art. 124° da Resolução N° 002/2012 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Cascavel de 11/12/2012., Projeto de Resolução número 004 de 2021, de autoria do Órgão Plenário - Plen, que Altera o Art. 14° da Resolução N° 002/2012 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Cascavel de 11/12/2012., Projeto de Resolução número 005 de 2021, de autoria do Órgão Plenário - Plen, que Altera o Art. 41° da Resolução N° 002/2012 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Cascavel de 11/12/2012., Projeto de Resolução número 006 de 2021, de autoria do Órgão Plenário - Plen, que Altera o Art. 47° da Resolução N° 002/2012 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Cascavel de 11/12/2012., Projeto de Resolução número 007 de 2021, de autoria do Órgão Plenário - Plen, que Acrescenta o inciso XIII ao Art. 81° e o art. 94-A, a Resolução N° 002/2012., Projeto de Resolução número 008 de 2021, de autoria do Órgão Plenário - Plen, que Altera o Art. 139° da Resolução N° 002/2012 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Cascavel de 11/12/2012., Requerimento número 287 de 2021, de autoria do Parlamentar Augusto Filho, que Que Seja enviado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Cascavel/CE, com cópia para Secretária de Obras, solicitando restauração para as seguintes estradas; Choró Vaqueijador, Choró Angico, Choró Humari, Choró Passagem do Franco, Choró Jatobá I e II., Requerimento número 288 de 2021, de autoria do Parlamentar Flávio Cascavelense, que Que seja enviado ofício ao Sr. Joaquim Ciríaco Ramires - Secretário de Infraestrutura, solicitando que seja feita a coleta de lixo e execução de serviço de limpeza na Rua Alfazema, Rua Lírio, Rua Magnólia, Rua Bromélia, Rua Mimosa, Rua Rosa Carolina, localizadas no Loteamento Novo Boa vista., Requerimento número 272 de 2021, de autoria do Parlamentar Sebastião de Castro Uchoa, que Que seja enviado oficio ao Excelentíssimo Senhor Eduardo Florentino Ribeiro – Secretário de Obras do Município de Cascavel – CE, solicitando com urgência, recuperação e limpeza do abastecimento d’água na sede do Distrito de Jacarecoara., Requerimento número 284 de 2021, de autoria do Parlamentar Sebastião de Castro Uchoa, que Que seja enviado oficio ao Excelentíssimo Senhor Eduardo Florentino Ribeiro – Secretário de Obras do Município de Cascavel – CE, com cópia para COSAMPA, solicitando o conserto da iluminação pública da localidade do Brito., Requerimento número 285 de 2021, de autoria do Parlamentar Professor Erivan, que Que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Cascavel/CE, solicitando uma reforma para o Posto dos Correios dos Distrito nos Caponga e Cristais, na oportunidade solicito ainda a reabertura do Posto no Distrito de Guanacés, além da construção de uma unidade para o Distrito de Pitombeiras., Requerimento número 286 de 2021, de autoria do Parlamentar Professor Erivan, que Que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Cascavel/CE, com cópia para o Secretário de Obras, solicitando uma operação “tapa buraco” para estrada que liga a Comunidade de Barra Nova à Cascavel., Projeto de Lei Ordinária número 038 de 2021, de autoria do Parlamentar Erimar Inocencio de Morais, que Dá denominações a Rua e as Travessas no Mutirão e dá outras providências., Projeto de Lei Ordinária número 039 de 2021, de autoria do Parlamentar Erimar Inocencio de Morais, que Fica instituído o dia do Bairro do Mutirão no Município de Cascavel., Projeto de Lei Ordinária número 032 de 2021, de autoria do Poder Executivo Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro, que Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022, e dá outras providências., Projeto de Lei Ordinária número 035 de 2021, de autoria do Poder Executivo Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro, que Dispõe sobre a política Ambiental do Município de Cascavel, e dá outras providências., Projeto de Lei Ordinária número 036 de 2021, de autoria do Poder Executivo Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro, que Dispõe sobre a autorização para o Município selecionar e conveniar com entidades de planos de saúde, odontológicos e outros, para a contratações pelos servidores de referidos serviços, com consignação em folha de mensalidades, e dá outras providências., Projeto de Lei Ordinária número 037 de 2021, de autoria do Poder Executivo Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro, que Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Cascavel/CE (REFIS MUNICIPAL), destinado à regularização de créditos do Município, decorrentes de débitos dos contribuintes, de natureza tributária ou não tributária, cujos fatos geradores tenham ocorrido até o final do exercício de 2020, autoriza a moratória fiscal e ISSQN, e dá outras providências., Emenda Supressiva número 001 de 2021, de autoria do Parlamentar Augusto Filho, que Emenda Modificativa N° 001/2021 ao Projeto de Lei N° 035/2021 – Altera artigos e incisos ao referido Projetos., Emenda Supressiva número 002 de 2021, de autoria do Parlamentar Augusto Filho, que Emenda Supressiva N° 001/2021 ao Projeto de Lei N° 035/2021 – Suprima-se o artigo 56 do referido Projeto., Requerimento número 289 de 2021, de autoria do Parlamentar José Freitas Dos Santos, que Que seja enviado oficio ao Ilustríssimo Senhor tabelião do cartório de Registro, solicitando que informe a Esta Casa Legislativa, e encaminhe documentação do processo de registro do loteamento Fazenda Imperial, juntamente com as áreas verdes institucionais do referido loteamento., Requerimento número 290 de 2021, de autoria do Parlamentar Sebastião de Castro Uchoa, que Que seja enviado oficio ao Excelentíssimo Senhor Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro – Prefeito Municipal e Cascavel – CE, com cópia para o Secretário de Obra do Município de Cascavel - CE, solicitando com urgência reforma do calçamento da localidade de Barra Velha.
.Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Requerimento número 287 de 2021, de autoria do Parlamentar Augusto Filho, que Que Seja enviado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Cascavel/CE, com cópia para Secretária de Obras, solicitando restauração para as seguintes estradas; Choró Vaqueijador, Choró Angico, Choró Humari, Choró Passagem do Franco, Choró Jatobá I e II. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 288 de 2021, de autoria do Parlamentar Flávio Cascavelense, que Que seja enviado ofício ao Sr. Joaquim Ciríaco Ramires - Secretário de Infraestrutura, solicitando que seja feita a coleta de lixo e execução de serviço de limpeza na Rua Alfazema, Rua Lírio, Rua Magnólia, Rua Bromélia, Rua Mimosa, Rua Rosa Carolina, localizadas no Loteamento Novo Boa vista. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 272 de 2021, de autoria do Parlamentar Sebastião de Castro Uchoa, que Que seja enviado oficio ao Excelentíssimo Senhor Eduardo Florentino Ribeiro – Secretário de Obras do Município de Cascavel – CE, solicitando com urgência, recuperação e limpeza do abastecimento d’água na sede do Distrito de Jacarecoara. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 284 de 2021, de autoria do Parlamentar Sebastião de Castro Uchoa, que Que seja enviado oficio ao Excelentíssimo Senhor Eduardo Florentino Ribeiro – Secretário de Obras do Município de Cascavel – CE, com cópia para COSAMPA, solicitando o conserto da iluminação pública da localidade do Brito. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 285 de 2021, de autoria do Parlamentar Professor Erivan, que Que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Cascavel/CE, solicitando uma reforma para o Posto dos Correios dos Distrito nos Caponga e Cristais, na oportunidade solicito ainda a reabertura do Posto no Distrito de Guanacés, além da construção de uma unidade para o Distrito de Pitombeiras. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 286 de 2021, de autoria do Parlamentar Professor Erivan, que Que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Cascavel/CE, com cópia para o Secretário de Obras, solicitando uma operação “tapa buraco” para estrada que liga a Comunidade de Barra Nova à Cascavel. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 036 de 2021, de autoria do Poder Executivo Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro, que Dispõe sobre a autorização para o Município selecionar e conveniar com entidades de planos de saúde, odontológicos e outros, para a contratações pelos servidores de referidos serviços, com consignação em folha de mensalidades, e dá outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 037 de 2021, de autoria do Poder Executivo Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro, que Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Cascavel/CE (REFIS MUNICIPAL), destinado à regularização de créditos do Município, decorrentes de débitos dos contribuintes, de natureza tributária ou não tributária, cujos fatos geradores tenham ocorrido até o final do exercício de 2020, autoriza a moratória fiscal e ISSQN, e dá outras providências. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 289 de 2021, de autoria do Parlamentar José Freitas Dos Santos, que Que seja enviado oficio ao Ilustríssimo Senhor tabelião do cartório de Registro, solicitando que informe a Esta Casa Legislativa, e encaminhe documentação do processo de registro do loteamento Fazenda Imperial, juntamente com as áreas verdes institucionais do referido loteamento. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 290 de 2021, de autoria do Parlamentar Sebastião de Castro Uchoa, que Que seja enviado oficio ao Excelentíssimo Senhor Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro – Prefeito Municipal e Cascavel – CE, com cópia para o Secretário de Obra do Município de Cascavel - CE, solicitando com urgência reforma do calçamento da localidade de Barra Velha. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada