4ª Sessão Plenária Ordinária Virtual do 1º Período da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
12/08/2021
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Acompanhe o resumo da 4ª Sessão Plenária Ordinária Virtual do 1º Período da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, acontecida no dia 16/03/2021
Sessão: 4ª Sessão Plenária Ordinária Virtual do 1º Período da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Data: 16 de Março de 2021
Presidente: Adeildo Batista Queiroz de Castro
Estiveram presentes os parlamentares Francisco Augusto da Silva Filho, Flavio Guilherme Freire Nojosa, José Freitas Dos Santos, Raimundo Gladson Oliveira Bezerra, Erimar Inocencio de Morais, Priscila Monteiro da Silva Lima, Adeildo Batista Queiroz de Castro, Francisco Erivan Bessa de Castro, Sebastião de Castro Uchoa, Tiago Santos Rocha,
Apresentadas proposições: Requerimento número 194 de 2021, de autoria do Parlamentar Augusto Filho, que Que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito Municipal de Cascavel/CE, solicitando que envie um Projeto de Lei a essa Casa Legislativa no sentido de reajustar os salários dos Conselheiros Tutelares, que comparado com o salários dos outros municípios, está abaixa da base salarial., Requerimento número 195 de 2021, de autoria do Parlamentar Augusto Filho, que Que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito Municipal de Cascavel/CE, solicitando na medida do possível a realização de uma feira na entrada de Cascavel diariamente ou semanalmente, para os produtos artesanais do nosso Município (como por exemplo: cipó e barro), para gerar emprego e renda, através da cultura do artesanato e o comércio local e especificar uma data com o dia do artesão., Requerimento número 196 de 2021, de autoria do Parlamentar Augusto Filho, que Que Seja enviado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Cascavel/CE, com cópia para Secretária de Obras, solicitando um redutor de velocidade (Tartaruga) na Rua Líbia Ribeiro, próximo a residência com n° 1616 no bairro do Mutirão., Requerimento número 197 de 2021, de autoria do Parlamentar Augusto Filho, que Que Seja enviado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Cascavel/CE, com cópia para Secretária de Obras, solicitando um redutor de velocidade (quebra mola) em frente ao Bar do Deca no Choró Vaquejador., Requerimento número 198 de 2021, de autoria do Parlamentar Professor Adeildo, que Que seja envidado Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Cascavel/CE, com cópia para Secretaria da Educação, Cultura, Desporto de Juventude, solicitando a Cobertura da Quadra Esportiva da Escola de Ensino Fundamental Antônio Batista Silva, situada na localidade do Sítio Prata, no Município de Cascavel/CE., Requerimento número 199 de 2021, de autoria do Parlamentar Professor Adeildo, que Que seja enviado oficio ao Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito, com cópias a Secretaria de Agricultura, Pesca, Meio Ambiente e Defesa Civil do Município, bem como ao IBAMA Ceara, para que seja viabilizado a promoção de campanha educativa no Município de Cascavel-CE, com foco na preservação da vida marinha, conscientizando e informando os munícipes qual o procedimento a ser adotado em caso de contato com esses animais, bem como que seja aficionado placas informativas nas praias e pontos turísticos do município com telefones uteis para denúncias, preservação e defesa do meio ambiente., Requerimento número 200 de 2021, de autoria do Parlamentar José Freitas Dos Santos, que Que seja enviados ofícios ao Excelentíssimo Senhor Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro – Prefeito Municipal de Cascavel – CE, solicitando ao mesmo, que envie um Projeto de Lei a esta Casa Legislativa no sentido de diminuir a Contribuição de Iluminação Pública – CIP em nosso Município., Requerimento número 201 de 2021, de autoria do Parlamentar Flávio Cascavelense, que Que seja enviado ofício ao excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro, com cópia para o Secretário de Obras, solicitando a implantação de luminárias na estrada principal do Balbino, assim como o recapeamento asfáltico daquela importante via de acesso a região litorânea local, como segue ilustrada em anexo, posteriormente., Requerimento número 202 de 2021, de autoria do Parlamentar Tiago Rocha, que Que seja enviado oficio ao Ilustríssimo Senhor Jackson Douglas Lima Santos - Superintendente do DEMUTRAN, solicitando que a Rua Ricardo Albino no Distrito de Caponga seja transformada em sentido único, começando na Rua Antônio Maciel Filho em sentido a Praia de Águas Belas., Requerimento número 203 de 2021, de autoria do Parlamentar Augusto Filho, que Que Seja enviado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Cascavel/CE, sugerindo ao mesmo, a não obrigatoriedade do uso de capacete dentro do Município de Cascavel, assim evitando o risco da proliferação do vírus ao usuário do serviço de moto taxi, que usa o capacete onde o mesmo é utilizado para várias pessoas, isso pelo menos no período dessa PANDEMIA., Requerimento número 204 de 2021, de autoria do Parlamentar Raimundo Gladson Oliveira Bezerra, que Que Seja enviado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Cascavel/CE, com cópia para Secretaria de Obras, solicitando reforma no motor do chafariz da Comunidade de Boa Água, o qual está situado ao lado da Escola da citada localidade., Requerimento número 205 de 2021, de autoria do Parlamentar José Freitas Dos Santos, que Que seja enviado oficio ao Excelentíssimo Senhor Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro – Prefeito Municipal de Cascavel, com cópia para o Superintendente do DEMUTRAN, solicitando que informe a Esta Casa Legislativa com maior brevidade possível qual LEI, ATO ou DECRETO que fechou a Avenida Prefeito Vitoriano Antunes e a Rua Padre Valdenino Nogueira no Centro da Cidade., Requerimento número 206 de 2021, de autoria do Parlamentar José Freitas Dos Santos, que Que seja enviado oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município, com cópia para o DEMUTRAM solicitando a reabertura das Avenidas Prefeito Vituriano Antunes e Pe. Valdevino Nogueira, tendo em vista que as vias acima citadas e de necessidade para a circulação do trânsito do centro da cidade, como também fiscalização intensiva no uso de máscaras e distanciamento social para o melhor desenvolvimento na contenção contra a COVIDE-19., Requerimento número 207 de 2021, de autoria do Parlamentar Augusto Filho, que Que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito Municipal de Cascavel - CE, solicitando a possibilidade de um AUXÍLIO EMERGENCIAL entre R$ 150,00 e R$ 250,00 com uma cesta básica aos feirantes e ambulantes de nosso Município enquanto durar essa pandemia de COVID-19., Requerimento número 208 de 2021, de autoria do Parlamentar Flávio Cascavelense, que Que seja enviado ofício à Excelentíssima Senhora Margareth Telles - Secretária de Saúde do Município, solicitando com máxima urgência a realização de limpeza de Sanitização contra o Covid-19 em ruas, espaços públicos, repartições públicas, locais onde acontecem aglomeração de pessoas, além de casas onde há pessoas com suspeita de Covid-19 e em casos confirmados que devem permanecer em isolamento., Requerimento número 209 de 2021, de autoria do Parlamentar Flávio Cascavelense, que Que seja enviado ofício a Excelentíssima senhora Margareth Telles - Secretária de Saúde do Município de Cascavel - CE, solicitando um projeto de acolhimento que conecte os psicólogos da rede municipal de saúde para prestarem atendimentos aos profissionais que estão na linha de frente do COVID 19., Projeto de Lei Ordinária número 023 de 2021, de autoria do Poder Executivo Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro, que Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do Coronavírus (Sars-Cov-2, COVID-19), medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde, e dá outras providências., Requerimento número 183 de 2021, de autoria do Parlamentar Priscila Monteiro da Silva Lima, que Que seja enviado oficio ao Exmo. Sr. Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito do Município de Cascavel –CE, junto ao setor competente, solicitando com urgência, solicitando limpeza da Rua Carmosita Campelo Bessa, no centro.
.Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Requerimento número 194 de 2021, de autoria do Parlamentar Augusto Filho, que Que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito Municipal de Cascavel/CE, solicitando que envie um Projeto de Lei a essa Casa Legislativa no sentido de reajustar os salários dos Conselheiros Tutelares, que comparado com o salários dos outros municípios, está abaixa da base salarial. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 195 de 2021, de autoria do Parlamentar Augusto Filho, que Que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito Municipal de Cascavel/CE, solicitando na medida do possível a realização de uma feira na entrada de Cascavel diariamente ou semanalmente, para os produtos artesanais do nosso Município (como por exemplo: cipó e barro), para gerar emprego e renda, através da cultura do artesanato e o comércio local e especificar uma data com o dia do artesão. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 196 de 2021, de autoria do Parlamentar Augusto Filho, que Que Seja enviado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Cascavel/CE, com cópia para Secretária de Obras, solicitando um redutor de velocidade (Tartaruga) na Rua Líbia Ribeiro, próximo a residência com n° 1616 no bairro do Mutirão. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 197 de 2021, de autoria do Parlamentar Augusto Filho, que Que Seja enviado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Cascavel/CE, com cópia para Secretária de Obras, solicitando um redutor de velocidade (quebra mola) em frente ao Bar do Deca no Choró Vaquejador. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 198 de 2021, de autoria do Parlamentar Professor Adeildo, que Que seja envidado Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Cascavel/CE, com cópia para Secretaria da Educação, Cultura, Desporto de Juventude, solicitando a Cobertura da Quadra Esportiva da Escola de Ensino Fundamental Antônio Batista Silva, situada na localidade do Sítio Prata, no Município de Cascavel/CE. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 199 de 2021, de autoria do Parlamentar Professor Adeildo, que Que seja enviado oficio ao Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito, com cópias a Secretaria de Agricultura, Pesca, Meio Ambiente e Defesa Civil do Município, bem como ao IBAMA Ceara, para que seja viabilizado a promoção de campanha educativa no Município de Cascavel-CE, com foco na preservação da vida marinha, conscientizando e informando os munícipes qual o procedimento a ser adotado em caso de contato com esses animais, bem como que seja aficionado placas informativas nas praias e pontos turísticos do município com telefones uteis para denúncias, preservação e defesa do meio ambiente. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 200 de 2021, de autoria do Parlamentar José Freitas Dos Santos, que Que seja enviados ofícios ao Excelentíssimo Senhor Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro – Prefeito Municipal de Cascavel – CE, solicitando ao mesmo, que envie um Projeto de Lei a esta Casa Legislativa no sentido de diminuir a Contribuição de Iluminação Pública – CIP em nosso Município. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 201 de 2021, de autoria do Parlamentar Flávio Cascavelense, que Que seja enviado ofício ao excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro, com cópia para o Secretário de Obras, solicitando a implantação de luminárias na estrada principal do Balbino, assim como o recapeamento asfáltico daquela importante via de acesso a região litorânea local, como segue ilustrada em anexo, posteriormente. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 202 de 2021, de autoria do Parlamentar Tiago Rocha, que Que seja enviado oficio ao Ilustríssimo Senhor Jackson Douglas Lima Santos - Superintendente do DEMUTRAN, solicitando que a Rua Ricardo Albino no Distrito de Caponga seja transformada em sentido único, começando na Rua Antônio Maciel Filho em sentido a Praia de Águas Belas. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 203 de 2021, de autoria do Parlamentar Augusto Filho, que Que Seja enviado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Cascavel/CE, sugerindo ao mesmo, a não obrigatoriedade do uso de capacete dentro do Município de Cascavel, assim evitando o risco da proliferação do vírus ao usuário do serviço de moto taxi, que usa o capacete onde o mesmo é utilizado para várias pessoas, isso pelo menos no período dessa PANDEMIA. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 204 de 2021, de autoria do Parlamentar Raimundo Gladson Oliveira Bezerra, que Que Seja enviado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Cascavel/CE, com cópia para Secretaria de Obras, solicitando reforma no motor do chafariz da Comunidade de Boa Água, o qual está situado ao lado da Escola da citada localidade. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 205 de 2021, de autoria do Parlamentar José Freitas Dos Santos, que Que seja enviado oficio ao Excelentíssimo Senhor Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro – Prefeito Municipal de Cascavel, com cópia para o Superintendente do DEMUTRAN, solicitando que informe a Esta Casa Legislativa com maior brevidade possível qual LEI, ATO ou DECRETO que fechou a Avenida Prefeito Vitoriano Antunes e a Rua Padre Valdenino Nogueira no Centro da Cidade. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 206 de 2021, de autoria do Parlamentar José Freitas Dos Santos, que Que seja enviado oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município, com cópia para o DEMUTRAM solicitando a reabertura das Avenidas Prefeito Vituriano Antunes e Pe. Valdevino Nogueira, tendo em vista que as vias acima citadas e de necessidade para a circulação do trânsito do centro da cidade, como também fiscalização intensiva no uso de máscaras e distanciamento social para o melhor desenvolvimento na contenção contra a COVIDE-19. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 207 de 2021, de autoria do Parlamentar Augusto Filho, que Que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito Municipal de Cascavel - CE, solicitando a possibilidade de um AUXÍLIO EMERGENCIAL entre R$ 150,00 e R$ 250,00 com uma cesta básica aos feirantes e ambulantes de nosso Município enquanto durar essa pandemia de COVID-19. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 208 de 2021, de autoria do Parlamentar Flávio Cascavelense, que Que seja enviado ofício à Excelentíssima Senhora Margareth Telles - Secretária de Saúde do Município, solicitando com máxima urgência a realização de limpeza de Sanitização contra o Covid-19 em ruas, espaços públicos, repartições públicas, locais onde acontecem aglomeração de pessoas, além de casas onde há pessoas com suspeita de Covid-19 e em casos confirmados que devem permanecer em isolamento. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 209 de 2021, de autoria do Parlamentar Flávio Cascavelense, que Que seja enviado ofício a Excelentíssima senhora Margareth Telles - Secretária de Saúde do Município de Cascavel - CE, solicitando um projeto de acolhimento que conecte os psicólogos da rede municipal de saúde para prestarem atendimentos aos profissionais que estão na linha de frente do COVID 19. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 183 de 2021, de autoria do Parlamentar Priscila Monteiro da Silva Lima, que Que seja enviado oficio ao Exmo. Sr. Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito do Município de Cascavel –CE, junto ao setor competente, solicitando com urgência, solicitando limpeza da Rua Carmosita Campelo Bessa, no centro. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 021 de 2021, de autoria do Parlamentar Erimar Inocencio de Morais, que DÁ O TÍTULO DE CIDADÃO CASCAVELENSE AO SENHOR PAULO JOSÉ MOTA SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 023 de 2021, de autoria do Poder Executivo Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro, que Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do Coronavírus (Sars-Cov-2, COVID-19), medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde, e dá outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e 09 abstenções - Proposição Rejeitada, Projeto de Lei Ordinária número 022 de 2021, de autoria do Parlamentar Raimundo Gladson Oliveira Bezerra, que Dá denominação a TRAVESSA JOSÉ REBOUÇA DA SILVA na localidade de Barbalho e dá outras providências. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada